O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou nesta quinta-feira (6) que rotular facções e milícias como organizações terroristas não contribui para enfrentar o crime organizado e ainda pode abrir espaço para interferências externas no país.
“Não há problema em dar qualquer rótulo, desde que isso não comprometa a soberania nacional”, disse o parlamentar à Agência Brasil. Para ele, a prioridade deve ser o fortalecimento de ações policiais coordenadas, o bloqueio do fluxo financeiro dos grupos criminosos e o aumento de penas para integrantes de facções.
Disputa de projetos na Câmara
Na Câmara dos Deputados, governo e oposição disputam a tramitação de dois textos principais:
- PL das Facções, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê penas mais severas e integração das forças de segurança;
- PL 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que equipara facções e milícias ao terrorismo.
Há ainda a possibilidade de fusão das propostas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que uma decisão deve ser tomada até o fim da próxima semana.
Tramitação adiada
A votação do PL 1.283/2025 estava prevista para esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiada. Segundo o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), caberá a Motta definir se o projeto segue direto ao plenário ou se será apensado ao texto do Executivo.
Críticas e justificativas
Randolfe classificou o projeto que iguala facções ao terrorismo como “proselitismo político-ideológico”. Ele defende que a questão seja tratada como política de Estado, sem viés partidário.
Por outro lado, Danilo Forte sustenta que sua proposta dará “condições extralegais” para a polícia agir preventivamente, sem receio de punições disciplinares. O deputado nega que a medida abra brecha para intervenção estrangeira e argumenta que a soberania nacional já estaria ameaçada pelo avanço do crime organizado.
Especialistas ouvidos pelo Congresso alertam que a classificação de facções como terroristas pode expor o país a estratégias intervencionistas dos Estados Unidos na América Latina.
No Executivo, o governo aposta na PEC da Segurança e no PL Antifacção para endurecer penas, integrar polícias e investir em inteligência, medidas que, segundo Randolfe, são mais eficazes do que mudanças de nomenclatura.
Fonte: Agência Brasil
