Parlamentares entram em férias sem votar projetos cruciais, incluindo a PEC da escala 6×1. Retomada só em agosto, mas eleições de outubro prometem atrasar ainda mais os trabalhos.
O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) sem ter analisado uma série de pautas que estavam na agenda do primeiro semestre, mas que acabaram sendo adiadas.
A retomada dos trabalhos está prevista para ocorrer em agosto, embora o calendário possa ser impactado pela campanha para as eleições gerais de outubro, onde muitos parlamentares devem se engajar como candidatos.
Entre os principais projetos que aguardam votação, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, e atualmente está travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessões da comissão nesta semana, a análise da PEC deverá ser adiada para o segundo semestre, em meio à campanha eleitoral.
Outro projeto relevante que ficou pendente é o que criminaliza a misoginia, que é caracterizada pelo ódio e discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023, que equipara a misoginia à prática do racismo, é uma das votações mais esperadas na Câmara dos Deputados.
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A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina na Câmara tentaram pressionar por uma votação antes do recesso, mas a apreciação em plenário acabou sendo adiada devido à pressão da ala conservadora do Congresso.
A urgência do PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, enquanto no Senado o texto foi aprovado por unanimidade em março.
Nesta semana, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a criminalização da misoginia divide o plenário e solicitou que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construir um “texto de consenso”.
“Com a urgência sendo aprovada, nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, afirmou Motta.
A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), que se manifestaram contra a votação. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema não está maduro para votação, afirmando que “Há várias divergências”.
Além disso, também permanece pendente a análise de um projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais. Este tema chegou a ser pautado para votação em 7 de julho, mas não foi apreciado devido a impasses com a equipe econômica do governo.
Entre as disputas estão sugestões de alguns parlamentares para que o texto preveja um reajuste automático no teto do MEI, que acompanhe a inflação, o que não foi bem aceito pelo governo, que argumenta um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais.
Outro ponto de impasse diz respeito ao reajuste da alíquota para quem faz parte do Simples Nacional, proposta que não constava no texto original, mas que alguns parlamentares buscam incluir.
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