Plataformas de apostas esportivas passam a exibir avisos obrigatórios sobre dependência e perdas financeiras. Regra federal equipara bets a cigarros e bebidas alcoólicas.
A partir de hoje, 17 de julho de 2026, as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, devem incluir avisos obrigatórios em suas campanhas publicitárias. Essas mensagens, que alertam sobre os riscos das apostas, são parte de uma nova estratégia do governo federal para proteger os consumidores.
As advertências devem ser claras e legíveis, ocupando pelo menos 10% do espaço total do anúncio, assim como ocorre nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. Entre os alertas que devem ser exibidos estão os avisos de que apostar pode causar dependência, levar a perdas financeiras e não deve ser visto como um investimento.
“As portarias vêm regular essas propagandas e não deixar que elas se pareçam com uma opinião pessoal, já que, hoje, há influenciadores capazes de influenciar milhões de pessoas”, afirma a advogada Fernanda Machado.
A Portaria nº 1.964 do Ministério da Fazenda estabelece essa obrigatoriedade, considerando um direito do cidadão ser informado sobre os riscos das apostas. Além disso, a nova norma proíbe a divulgação de anúncios que incentivem as apostas como uma forma de ganhar dinheiro e também proíbe a participação de comentaristas que tentem influenciar o público.
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Essas regras foram publicadas recentemente e se aplicam não apenas às operadoras de apostas, mas também a qualquer empresa que veicule campanhas de marketing relacionadas a apostas. A legislação proíbe a promoção de empresas de apostas não autorizadas e a veiculação de conteúdos que possam induzir os usuários a apostar de forma irresponsável.
Especialistas comentam que as novas regras são um avanço significativo. O doutor em finanças e professor da Universidade Federal de São Paulo, Ahmed El Khatib, destaca que os alertas são importantes para criar um momento de reflexão para os apostadores, que nem sempre tomam decisões racionais ao apostar.
“Quando as pessoas apostam, nem sempre estão tomando uma decisão totalmente racional. Emoções, impulsividade e a sensação de que ‘agora vai dar certo’ podem prevalecer”, ressalta Ahmed.
Ele acredita que, embora os avisos não resolvam o problema da impulsividade por si só, eles podem ajudar a conscientizar os apostadores sobre os riscos envolvidos. A nova regulamentação vem em um momento em que as autoridades já estavam atentas à responsabilidade de influenciadores e veículos de comunicação na divulgação de apostas.
A advogada Fernanda Machado lembra que influenciadores e empresas que veiculam anúncios de apostas também podem ser responsabilizados se não cumprirem as novas normas. Assim, a nova legislação busca não apenas proteger os consumidores, mas também criar um ambiente de maior responsabilidade na promoção das apostas.
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