O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi protocolado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do condenado, e sustenta que o estado de saúde do ex-chefe do Executivo requer monitoramento contínuo fora do ambiente prisional.
No texto, Gonet afirma que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas”. Cabe agora a Moraes analisar o parecer e decidir se acolhe ou não o pedido apresentado pela defesa.
Condenação e local de cumprimento da pena
Bolsonaro, de 71 anos, foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes contra a democracia, entre eles a liderança de uma organização criminosa armada que tentou promover um golpe de Estado. A pena é cumprida na chamada Papudinha, ala de celas especiais localizada dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Quadro clínico delicado
Em 13 de março, o ex-presidente passou mal na cela e precisou ser transferido às pressas para um hospital. Na chegada à unidade, foi internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com sudorese, calafrios e queda na oxigenação. Exames posteriores diagnosticaram broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.
Desde então, Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília. Embora apresente melhora clínica e laboratorial, continua sob cuidados intensivos. A equipe médica destaca a possibilidade de complicações súbitas, fator que reforçou o pleito da defesa pela transferência para regime domiciliar.
Tramitação do pedido
Depois da internação, os advogados renovaram a solicitação de prisão domiciliar, argumentando risco elevado de morte súbita e necessidade de vigilância permanente. Na última sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o assunto. O parecer enviado hoje atende a essa determinação e sustenta o deferimento da medida humanitária.
Com o posicionamento favorável da PGR já nos autos, o próximo passo é a análise de Moraes, que poderá conceder ou rejeitar a prisão domiciliar. Não há prazo estabelecido para a decisão final.
Com informações de Agência Brasil
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