A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) fará no dia 08 de abril o I Seminário de Direito Administrativo: Governança e Compras Públicas. O encontro ocorrerá no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE) e reunirá especialistas de âmbito nacional para debater mecanismos de melhoria da gestão pública.
O evento é organizado pela Comissão de Direito Administrativo e pela Comissão de Estudo de Licitações e Contratos, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Sergipe (IDAS). A programação visa abordar temas relevantes à administração pública, com foco em compras governamentais, governança e a aplicação da nova Lei de Licitações.
Para Priscilla Léo, presidente da Comissão de Estudo de Licitações e Contratos da OAB/SE, o seminário responde à necessidade de qualificar práticas de gestão no estado. Segundo ela, governança envolve planejamento e responsabilidade, e as compras públicas são o instrumento que materializa decisões administrativas por meio da contratação de serviços, obras e políticas públicas, exigindo mais eficiência e transparência.
Entre os assuntos previstos estão questões recorrentes no cotidiano de gestores e órgãos de controle, como o chamado “Direito Administrativo do Medo”, pontos ainda pendentes de implementação da nova legislação de licitações, integridade, governança e os limites legais da contratação direta. A programação inclui palestras com profissionais de referência nacional e uma oficina prática dedicada à aplicação da jurisprudência.
Ananda Monte Alegre, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SE, destacou que os temas e os palestrantes foram selecionados de forma estratégica para responder a dúvidas práticas que afetam gestores e advogados, buscando reunir saberes acadêmicos, institucionais e técnicos para enriquecer o debate.
O seminário é direcionado a advogados, gestores públicos, servidores, estudantes e demais interessados em compreender como são tomadas as decisões públicas e seus impactos na sociedade. As organizadoras ressaltam o caráter prático do evento, cuja proposta é oferecer segurança para a tomada de decisões na gestão, na advocacia e no controle institucional.
As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas pela plataforma Sympla.
Com informações de Oabsergipe.org
