O governo federal fixou em R$ 5.130,63 o piso salarial dos professores da educação básica a partir de 2026, elevando o valor em 5,4% sobre os atuais R$ 4.867,77. A correção foi estabelecida por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer imediatamente, embora ainda precise de aval do Congresso Nacional.
O reajuste corresponde a um ganho real de 1,5% acima da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%. A jornada de referência permanece de 40 horas semanais para profissionais de escolas públicas de todo o país.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a decisão resulta da mobilização da categoria. A presidente da entidade, Fátima Silva, lembrou que, mesmo com o aumento, a remuneração dos docentes brasileiros segue entre as mais baixas, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Ainda assim, garantir reajuste acima da inflação é um passo importante na valorização da carreira”, destacou em nota.
A CNTE informou que o índice foi debatido no Fórum Permanente do Piso, onde foram considerados previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. Segundo a confederação, representantes de secretários estaduais e municipais de educação participaram das discussões e concordaram com o modelo adotado.
O piso salarial deve ser revisto todo ano. A legislação determina que o índice some o INPC do período anterior a 50% da variação real da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) observada nos cinco anos anteriores, jamais podendo ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Reação de prefeitos
Responsáveis pela maior parte dos vencimentos de professores, prefeitos demonstraram insatisfação. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, calculou impacto de até R$ 8 bilhões sobre os cofres municipais. Para ele, a medida contraria princípios de gestão responsável. “É inaceitável que, depois de reajustes elevados e considerados ilegais, o governo altere o índice agora por entender haver injustiça”, afirmou em comunicado.
A CNM defende que qualquer aumento real seja negociado localmente, observando limites de gasto com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne cerca de 400 cidades com mais de 80 mil habitantes, já havia encaminhado ofício ao Ministério da Educação alertando sobre o risco de desequilíbrio fiscal. O documento, assinado pelo prefeito de Passo Fundo (RS), Pedro Almeida, pede que mudanças no piso considerem a capacidade de pagamento de cada município e venham acompanhadas de aporte adicional da União.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos com recursos do Fundeb e complementação federal. A medida provisória será publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União.
Com informações de Agência Brasil
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