A Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm) autuou, na tarde desta segunda-feira (26), uma mulher por comercializar aves silvestres no município de Barra dos Coqueiros, região metropolitana de Aracaju. A ação integra o trabalho rotineiro de fiscalização desenvolvido pela unidade da Polícia Militar de Sergipe voltada à proteção da fauna e da flora.
De acordo com a corporação, a equipe realizava patrulhamento preventivo quando identificou indícios de venda irregular de animais silvestres em via pública. Ao se aproximarem do local, os policiais localizaram várias gaiolas contendo pássaros nativos da fauna brasileira. Questionada, a responsável não apresentou qualquer autorização emitida pelos órgãos ambientais competentes para a posse ou comércio dos espécimes.
Em razão da ausência de documentação, os militares lavraram auto de infração ambiental contra a suspeita, com base na Lei Federal nº 9.605/1998, que tipifica crimes contra o meio ambiente. Todos os animais apreendidos foram recolhidos e encaminhados para avaliação veterinária, procedimento que precede a possível reabilitação e posterior devolução ao habitat natural, conforme orientações dos órgãos ambientais parceiros da CIPAm.
Além da autuação administrativa, a mulher responderá a processo criminal em liberdade, por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a ser remetido ao Juizado Especial Criminal de Barra dos Coqueiros. A penalidade prevista para a prática de vender ou manter em cativeiro aves silvestres sem autorização vai de multa à detenção, conforme a gravidade do caso e a quantidade de exemplares envolvidos.
A CIPAm reforça que a população pode contribuir com o combate ao tráfico de animais silvestres denunciando práticas suspeitas pelo Disque 190 ou por meio do aplicativo de mensagens disponibilizado pela Polícia Militar de Sergipe. O anonimato é garantido.
Imagem: Ap
Com a apreensão desta segunda-feira, a unidade ambiental da PMSE ressalta a importância da fiscalização constante para inibir o comércio ilegal de fauna e proteger a biodiversidade regional.
Com informações de Pm.se.gov
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