O MPSE reuniu autoridades para fiscalizar a implantação da UTI Pediátrica no Hospital Amparo de Maria. Profissionais sem especialização em terapia intensiva pediátrica estão na mira do órgão.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça Especial de Estância e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Saúde, realizou uma audiência no dia 10 de junho de 2026. O objetivo foi acompanhar o processo de implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM) e discutir a adequação do corpo clínico do hospital.
A audiência trouxe à tona a preocupação com a atuação de profissionais que estão trabalhando na unidade sem a devida especialização em terapia intensiva pediátrica. A discussão foi centrada na Resolução nº 2.271/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina que o responsável técnico da UTI Pediátrica deve ser um pediatra habilitado em medicina intensiva pediátrica.
Atualmente, o serviço no HRAM está sendo realizado com uma equipe intensivista em regime de telemedicina (teleUTI), enquanto os médicos plantonistas e diaristas são clínicos gerais, sem a especialização necessária. Representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremese) confirmaram durante a audiência que os médicos plantonistas e diaristas devem ter formação em pediatria para atuar nesse ambiente.
As Promotoras de Justiça Cecília Nogueira e Alessandra Pedral enfatizaram que a abertura de um serviço tão complexo requer, desde o início, a presença de profissionais devidamente habilitados, garantindo a segurança e a qualidade do atendimento especializado às crianças da região.
Outro tema debatido foi o índice de mortalidade na UTI Pediátrica. O MPSE questionou o número de óbitos registrados na unidade entre 11 de abril e 31 de maio de 2026, que gerou preocupação por ser discrepante em relação a outras unidades de terapia intensiva pediátrica no Estado de Sergipe. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) comprometeu-se a acionar o Comitê Estadual de Mortalidade Materno Infantil para uma análise detalhada desses casos.
Como uma medida imediata para proteger a vida e a integridade dos pacientes, o Ministério Público solicitou a suspensão das admissões de novos pacientes na UTI Pediátrica do HRAM até que as escalas de médicos intensivistas, diaristas e plantonistas sejam regularizadas. Essa decisão foi tomada em função dos riscos iminentes identificados durante a audiência, devido ao funcionamento do setor sem o suporte de especialistas presentes.
O hospital e a Secretaria de Estado da Saúde devem apresentar, até o dia 16 de junho, uma série de documentos e esclarecimentos, incluindo a comprovação da contratação de um diarista intensivista e a manifestação da Comissão de Revisão de Óbitos sobre as causas das mortes registradas. Uma nova audiência já foi agendada para monitorar o cumprimento das determinações e avaliar a situação da unidade de saúde.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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