MEIs ganham nova chance de renegociar dívidas de até R$ 8,1 mil

A medida entra em vigor nesta quinta-feira (1º) e amplia as opções para regularizar débitos. O prazo para aderir ao programa foi estendido até 29 de janeiro de 2027.

O governo federal ampliou as opções de renegociação para microempreendedores individuais (MEIs) e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. A partir desta quinta-feira (1º), começa também uma nova modalidade destinada a débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105.

Outra negociação será aberta para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais. As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.

Opções de renegociação

Desenrola MEI Pequeno Valor

Limite: dívidas de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos).
Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto.
Desconto: 50% sobre o saldo restante.
Parcelamento: até 55 meses.

Desenrola MEI

Limite: dívidas de até R$ 20.000 inscritas na Dívida Ativa da União.
Redução de encargos: até 100% de juros, multas e encargos legais.
Desconto máximo: limitado a 70% do valor total devido.
Manutenção do principal: valor principal da dívida será mantido integralmente.

Negociação da PGF (autarquias e fundações)

Limite: débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
Desconto: 50% sobre o valor consolidado (principal, juros, multas e encargos).
Parcelamento: até 60 meses.
Período de inscrição: adesão poderá ser feita de 16/10/2026 a 31/03/2027 para débitos inscritos até 28/09/2025.

Transação geral da PGFN

Limite: pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões.
Prioridade: condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Prazo de adesão: prorrogado até 29/01/2027.
Dívidas elegíveis: inscrições em dívida ativa até 03/03/2026 (ou, para categoria de pequeno valor, até 01/06/2025).
Desconto para MEIs: pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, sem reduzir o valor principal; a redução está limitada a 70% do total da dívida.
Desconto para público geral: máximo de 65% do valor total devido.

Detalhes da modalidade Pequeno Valor

A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro de 2026. Podem participar microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, e o limite de R$ 8.105 pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.

O material divulgado pelo governo informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica.

Como negociar

Acessar: entrar no portal Regularize da PGFN com o número do CNPJ.
Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas.
Simular: acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis.
Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.

Números do programa

MEIs ativos: 17,56 milhões no país.
Endividados: mais de 3 milhões de MEIs em situação de dívida.
Acordos realizados (até 24/09/2026): 411 mil.
Valor das dívidas antes dos descontos: R$ 1,26 bilhão.
Valor a ser pago após os descontos: R$ 757,25 milhões.
Valor recuperado pela União: R$ 106,63 milhões.

As condições e os prazos variam conforme a modalidade escolhida, a origem do débito e o órgão credor. MEIs interessados devem consultar o portal Regularize para simular propostas e confirmar a adesão dentro dos períodos informados para cada modalidade.