O Ministério da Educação (MEC) cancelou o edital publicado em outubro de 2023 que autorizava a criação de até 95 novos cursos de medicina por instituições particulares em municípios previamente selecionados, majoritariamente no interior do país. A Portaria nº 129, que oficializa a revogação, foi divulgada na noite de terça-feira (10) em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a pasta, a decisão é técnica e resultou de “alterações substanciais” no cenário que justificou o chamamento público. O edital fazia parte da retomada do programa Mais Médicos, iniciativa voltada a fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir desigualdades regionais ao descentralizar a formação médica.
Cronograma interrompido
Desde o lançamento, o calendário do edital foi adiado diversas vezes em função do grande número de propostas recebidas e de ações judiciais apresentadas por interessados. Em outubro de 2025, o MEC já havia suspendido o processo por 120 dias. Ao término desse prazo, optou pela anulação definitiva.
Pressão judicial e expansão de vagas
O ministério aponta a expansão recente do ensino médico, impulsionada principalmente por decisões judiciais. Após a portaria que, em abril de 2018, proibiu novas autorizações por cinco anos, foram protocoladas mais de 360 liminares determinando que o MEC analisasse pedidos para abertura de cursos ou ampliação de vagas, totalizando cerca de 60 mil novas oportunidades.
Conforme dados do Censo da Educação Superior, o país possuía 322 cursos de medicina e 45.896 vagas em 2018. Em 2023, os números subiram para 407 cursos e 60.555 vagas. No âmbito estadual, hoje existem 77 graduações autorizadas por conselhos de educação regionais.
Desigualdades regionais permanecem
Mesmo com o aumento da oferta, o MEC reconhece que persistem diferenças expressivas na distribuição de médicos. Estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará ainda apresentam relação médico-habitante muito inferior à média nacional.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Qualidade sob escrutínio
O órgão também menciona a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e o debate sobre um exame de proficiência para egressos. Na primeira edição do Enamed, aproximadamente 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, pois menos de 60% dos estudantes alcançaram a nota mínima; a maioria dessas instituições é municipal ou privada com fins lucrativos.
De acordo com nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenar a oferta, diminuir desigualdades regionais e assegurar padrão de qualidade — princípios que orientam o Mais Médicos.
Próximos passos
Não há previsão para novo chamamento público. O MEC afirmou que a revogação não interrompe a política de expansão da formação médica. Em parceria com o Ministério da Saúde e outros órgãos, a pasta pretende elaborar um diagnóstico atualizado sobre a quantidade de cursos e vagas disponíveis e seus impactos tanto na qualidade do ensino quanto no atendimento prestado pelo SUS.
Com informações de Agência Brasil
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