O Ministério das Relações Exteriores (MRE) publicou nesta terça-feira (10) nota oficial em que critica duramente a mudança recente adotada por Israel para ampliar a ocupação de terras palestinas na Cisjordânia. O documento afirma que as novas normas, aprovadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança israelense, estimulam a expansão de assentamentos considerados ilegais pelo direito internacional.
Segundo o Itamaraty, a alteração permite que cidadãos israelenses adquiram imóveis na Cisjordânia por meio de um processo de registro mais ágil, o que, na avaliação do governo brasileiro, representa “flagrante violação do direito internacional”. A chancelaria lembrou ainda parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ), emitido em 2024, que classificou como ilegal a presença de Israel no território ocupado e determinou a interrupção imediata de novas construções, além da retirada dos atuais colonos.
Medidas em território palestino
O pacote anunciado por Israel inclui, entre outras iniciativas, a abertura pública dos registros de terras na região, conhecida pelo governo israelense como Judeia e Samaria. “A partir de agora, será possível comprar terras na Judeia e Samaria por meio de um procedimento mais simples e transparente”, declarou o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, ao detalhar as mudanças.
A Autoridade Palestina e o grupo Hamas reagiram prontamente. Em comunicados separados, ambas as organizações qualificaram as medidas como parte de uma política colonialista de anexação. O Hamas convocou os palestinos a intensificarem a resistência “por todos os meios ao seu alcance” para impedir a consolidação dos assentamentos e o deslocamento forçado de moradores locais.
O Itamaraty reforçou que decisões equivalentes à anexação permanente do território palestino ameaçam a viabilidade da solução de dois Estados e prejudicam perspectivas de “paz justa e sustentável no Oriente Médio”. O ministério pediu que Tel Aviv revise as ações e se abstenha de iniciativas que elevem a tensão regional.
Imagem: Reuters/Ronen Zvulun/Direitos reservados
Em 2025, lembra a chancelaria, o Exército de Israel expulsou cerca de 40 mil palestinos da Cisjordânia, na maior operação militar na área em duas décadas, fato que ampliou a apreensão internacional quanto ao futuro do processo de paz.
Sem apresentar conclusões adicionais, o governo brasileiro reiterou que continuará acompanhando a situação e defendeu que permanecerá engajado em fóruns multilaterais para garantir o respeito ao direito internacional humanitário.
Com informações de Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
