O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 1301/2025, convertendo em lei o programa Agora Tem Especialistas, criado para aumentar a oferta de médicos especialistas nas regiões com maior carência desses profissionais e reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Lula aprovou integralmente o texto que já havia passado pelo Congresso Nacional no fim de setembro, sem vetos.
Como funciona o programa
A iniciativa autoriza hospitais e clínicas privadas a atender pacientes do SUS em troca de redução de tributos federais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Os atendimentos podem começar imediatamente, mas os descontos nos impostos só se aplicam a partir de 2026.
O Agora Tem Especialistas terá validade até 31 de dezembro de 2030. As unidades participantes poderão realizar consultas presenciais ou por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade dos dados e o consentimento do paciente.
Distribuição desigual de especialistas
Estatísticas do Ministério da Saúde mostram que 59,1% dos 597,4 mil médicos em atividade no país são especialistas, mas grande parte se concentra no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. O governo afirma que o novo programa busca equilibrar essa distribuição.
Ações já em curso
Segundo Padilha, mais de 300 médicos especialistas já foram contratados para atuar em diferentes regiões. O ministro citou ainda o funcionamento de “terceiro turno” em hospitais federais e municipais para ampliar procedimentos.
“Com a MP transformada em lei, ganhamos segurança jurídica e facilitamos a adesão de hospitais privados e planos de saúde”, declarou o ministro.
Fonte: Agência Brasil
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