Lula anuncia R$ 143 milhões e pede maior acesso dos catadores a serviços públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (19), em São Paulo, que os catadores de materiais recicláveis precisam ser reconhecidos pelo “trabalho nobre” que prestam ao país e ter acesso facilitado às políticas públicas já existentes. A declaração ocorreu no encerramento da 12ª Expocatadores, evento que reuniu mais de 3 mil catadores e 600 cooperativas.

Durante o encontro, o governo federal divulgou um pacote de iniciativas que somam cerca de R$ 143 milhões destinados ao segmento. Lula destacou que, apesar dos avanços, “o sofrimento e o abandono” enfrentados historicamente pelos catadores ainda exigem ações contínuas e ampla divulgação das medidas anunciadas.

Ações e decretos

No evento, o presidente assinou três decretos:

Regulamentação do Sistema Nacional de Economia Solidária, instituído em dezembro de 2024;
Criação do Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep), que oferecerá apoio financeiro, técnico e social para promover economia circular e extinguir lixões de forma humanizada;
Normas sobre circularidade de bens móveis na administração pública, permitindo a doação de equipamentos descartados a cooperativas e associações de catadores.

O novo decreto amplia, por exemplo, a possibilidade de o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) repassar balanças substituídas às cooperativas de catadores.

Parcerias firmadas

Outros acordos foram formalizados durante a Expocatadores:

A Caixa Econômica Federal e a Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat) desenvolverão projeto para inserir organizações de catadores no mercado de certificados de crédito de reciclagem;
O banco público e o Centro de Solidariedade, Ajuda Mútua e Meio Ambiente lançarão o projeto “Recomeçar com Solidariedade e Organização”, de R$ 2 milhões, para recuperar cooperativas em São Leopoldo, Canoas, Novo Hamburgo e na região metropolitana de Porto Alegre, atingidas pelas enchentes de maio de 2024;
O Ministério das Mulheres e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram protocolo para pesquisas que subsidiem políticas voltadas às catadoras;
A Secretaria-Geral da Presidência, a Dataprev e a organização Pimp My Carroça iniciarão o desenvolvimento do aplicativo Cataki, conectando geradores de resíduos a catadores.

Reivindicações do setor

Representantes dos trabalhadores entregaram a Lula uma pauta que será analisada pelo Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadores (CIISC), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência. Entre as demandas, está a remuneração pelo serviço ambiental prestado e a garantia de galpões equipados em todos os municípios.

Claudete Costa, presidente da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, pediu “galpões decentes” e melhores condições de trabalho. “Movimentamos bilhões por ano; não é justo continuarmos na miséria”, afirmou.

A Expocatadores é considerado um dos maiores encontros nacionais sobre resíduos sólidos e reciclagem e incluiu, nesta edição, a celebração do Natal dos catadores.

Fonte: Agência Brasil