O deputado estadual Paulo Júnior comemorou a sanção da Lei nº 10.014/2026, que foi publicada no Diário Oficial pelo Governo de Sergipe. Esta lei assegura aos proprietários de veículos elétricos e híbridos o direito de instalar estações individuais de recarga em condomínios residenciais e comerciais do estado, respeitando critérios técnicos e de segurança.
A nova legislação estabelece regras para a instalação dos equipamentos, o que garante segurança jurídica tanto para os moradores quanto para os condomínios e investidores. Além disso, a lei busca incentivar a expansão da infraestrutura necessária para acompanhar o crescimento da frota de veículos eletrificados em Sergipe.
“Essa é uma conquista que dialoga diretamente com as bandeiras do Partido Verde. Estamos incentivando a mobilidade sustentável, reduzindo barreiras para a adoção de tecnologias limpas e preparando Sergipe para o futuro. Desenvolvimento econômico e preservação ambiental podem caminhar juntos.”
Paulo Júnior destacou que o projeto surgiu da necessidade de criar segurança jurídica para aqueles que já utilizam ou têm a intenção de utilizar veículos elétricos. Essa iniciativa está alinhada a uma tendência mundial de descarbonização do transporte e incentivo às energias limpas.
Desde a apresentação da proposta, Paulo Júnior defendeu a celeridade na tramitação e articulou sua aprovação na Assembleia Legislativa. A nova lei não apenas garante o direito à instalação dos carregadores, mas também autoriza o Poder Executivo a promover ações de incentivo à expansão da infraestrutura de recarga.
Essas ações incluem capacitação, parcerias e apoio ao desenvolvimento tecnológico, o que fortalece a transição para uma matriz de mobilidade mais sustentável em Sergipe.
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