Lei libera R$ 30 bi para financiar veículos de taxistas e entregadores

A sanção presidencial torna permanente o programa Move Brasil e amplia o público atendido. Taxistas, entregadores, motoristas de aplicativo e de transporte escolar terão linhas específicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que institui linhas de crédito no programa Move Brasil para veículos novos. A medida cria condições específicas de financiamento voltadas a taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoristas de aplicativos de entregas, e torna o programa permanente. A nova redação também inclui motoristas de transporte escolar.

Segundo a norma sancionada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de R$ 30 bilhões para destinar ao programa ao longo do tempo, conforme a demanda dos trabalhadores e trabalhadoras. A lei garante que a adesão ao Move Brasil ficará disponível para quem cumprir o requisito de cadastro: trabalhadores de aplicativo poderão aderir após completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores.

O financiamento passa a contemplar veículos com valor de até R$ 200 mil, com parcelamento em até 84 vezes. Além de carros e motos convencionais, o programa inclui possibilidade de compra de utilitários, veículos elétricos e híbridos, e modelos movidos a etanol ou flex (etanol e gasolina). O pedido de habilitação para participar do programa será realizado pela internet, no site do Move Brasil.

“O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda das trabalhadoras e trabalhadores”

Esclareceu Elias, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As taxas de juros previstas no programa são diferenciadas por gênero: 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. Esses percentuais se aplicam ao financiamento dentro dos limites e prazos estabelecidos pela lei.

“Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”

Disse Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

“Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer”

Exaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comentar a possibilidade de motoristas de aplicativo e entregadores comprarem seu veículo próprio, deixando de alugar carros ou motos e substituindo o custo do aluguel por parcelas do financiamento.

Com a sanção, o Move Brasil passa a vigorar de forma permanente, com recursos e regras definidas pela nova lei. Os detalhes operacionais, cronogramas de liberação de crédito e critérios de seleção serão divulgados nos canais oficiais do programa, onde também será possível realizar a solicitação de habilitação.