A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), recebeu uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em um recurso que contestava uma determinação da 3ª Vara Federal. Essa decisão previa o depósito judicial de mais de R$ 220 milhões, referentes à outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
No recurso, a Prefeitura argumentou que o bloqueio desses valores poderia prejudicar investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura na zona de expansão e afetar a manutenção de serviços públicos na região. A PGM também ressaltou que a divisão dos valores da outorga está alinhada com critérios legais e envolve questões territoriais, além das atualizações populacionais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Estado de Sergipe.
A 4ª Turma do TRF5, ao analisar o caso, decidiu manter a decisão provisória concedida pelo desembargador Manoel Erhardt em 25 de setembro de 2025. Isso significa que os recursos continuarão a ser repassados ao município de Aracaju.
“Essa decisão garante que os recursos da concessão continuem sendo depositados na conta do município, que é responsável pela prestação dos serviços públicos na área e pela execução das obras de infraestrutura. Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF5 entendeu que a discussão sobre esses recursos não tem relação com o processo original e que os valores em disputa não foram definidos com base na população de São Cristóvão”, afirmou Matheus Brito, procurador do município.
Com essa decisão, os repasses destinados a Aracaju estão assegurados, permitindo a continuidade dos investimentos e obras públicas em andamento, especialmente na Zona de Expansão. O resultado também evidencia o trabalho da Procuradoria-Geral do Município na proteção dos interesses da capital e na garantia de recursos que são fundamentais para a execução de projetos e serviços voltados à população.
Além da manutenção dos serviços públicos, a Prefeitura de Aracaju está realizando importantes obras estruturantes na região através do programa Aracaju Cidade do Futuro. Esta iniciativa prevê um investimento de R$ 165 milhões em ações de macrodrenagem e urbanização nos bairros Mosqueiro e Areia Branca.
Uma parte dos recursos é proveniente de um empréstimo de US$ 84 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O projeto abrange a construção de canais de drenagem, ciclovias, novas avenidas, pavimentação de vias, plantio de 6.500 árvores e a desapropriação de mais de 1 milhão de metros quadrados de áreas necessárias para a realização das obras.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
