O Brasil está na mira de uma possível ação militar americana. O Itamaraty alertou o Congresso sobre os riscos reais à soberania nacional após Washington rotular facções brasileiras como organizações terroristas.
O Itamaraty emitiu um alerta sobre o “potencial uso da força militar” dos Estados Unidos contra o Brasil, destacando que essa situação representa uma ameaça direta à soberania nacional.
O comunicado foi uma resposta à Câmara dos Deputados, abordando as consequências da decisão unilateral do governo norte-americano de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Nas respostas enviadas à Câmara, a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Itamaraty enfatizou que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não contribui para o combate ao crime, mas sim facilita a aplicação de medidas de caráter “unilateral e extraterritorial” contra indivíduos, empresas ou organizações brasileiras.
Essas medidas podem incluir sanções contra entidades que tenham ligações “indiretas” ou até “involuntárias” com as facções. O Itamaraty alertou que as intervenções norte-americanas poderiam afetar atividades legais no Brasil e aumentar os custos do sistema financeiro nacional.
O Brasil criticou o uso de conceitos vagos da legislação dos EUA, que podem levar a arbitrariedades.
A legislação brasileira define “terrorismo” como vinculado a motivações de xenofobia ou preconceito, enquanto o “crime organizado” é associado à busca por lucro econômico, uma definição que se alinha à Convenção das Nações Unidas.
Para o Itamaraty, a confusão entre esses conceitos não traria “benefícios concretos” e poderia “prejudicar a cooperação entre forças policiais dos dois países”.
Esse tema foi discutido diretamente entre o ministro Mauro Vieira e o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em um telefonema realizado no dia 8 de março.
Na semana passada, o Departamento de Tesouro dos EUA sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC.
Apesar da medida unilateral dos EUA, as comunicações do Itamaraty ao Congresso reafirmaram a continuidade da cooperação internacional por parte do Brasil, destacando a eleição de um delegado brasileiro para a Secretaria-Geral da Interpol, acordos com a Europol, a criação da Ameripol (Comunidade de Polícias da América) e o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
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