O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, não retira competências da Polícia Federal (PF). A declaração foi dada na chegada ao Congresso, em meio a críticas ao relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), escolhido por Motta para conduzir as alterações no texto enviado pelo Executivo.
Motta rebateu a acusação de que o substitutivo condicionava operações conjuntas da PF com forças estaduais a uma solicitação expressa do governador. Segundo ele, “a Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas”. O presidente da Casa disse ainda que Derrite conversou com o diretor-geral da PF e já recuou, na segunda-feira (10), retirando do parecer a necessidade de provocação prévia do chefe do Executivo estadual.
Críticas do governo
Integrantes do governo, especialistas e a própria PF consideraram a primeira versão do relatório inconstitucional. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a classificar as mudanças como “presente para o crime organizado”, argumentando que o texto “vai proteger a bandidagem e as facções”.
Derrite licenciou-se do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo exclusivamente para relatar o projeto. A votação em plenário está prevista para esta terça-feira (11), enquanto o Palácio do Planalto pede mais tempo para negociar ajustes.
Debate sobre soberania
Outro ponto de contestação é a equiparação de facções criminosas e milícias ao crime de terrorismo. Questionado se essa classificação poderia abrir espaço para ingerência estrangeira, Motta respondeu que o texto “preserva a soberania nacional” e que o objetivo é apenas endurecer penas e tipificar crimes modernos. O governo, porém, avalia que a proposta pode levar outros países a apontarem o Brasil como eventual abrigo de organizações terroristas.
Possíveis novas mudanças
Motta informou que o relator permanece em Brasília dialogando sobre ajustes e que novas alterações podem ser apresentadas após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ainda hoje. A intenção, segundo o presidente da Câmara, é concluir até o fim do dia um texto “mais apurado”, que avance tanto na Câmara quanto no Senado e chegue ao Executivo em condições de sanção.
Fonte: Agência Brasil
