O governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que modifica a forma de distribuição de aproximadamente R$ 800 milhões do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) destinados aos municípios para investimentos em educação.
Pela proposta, 80% da pontuação que define o volume de recursos a receber será calculada a partir das notas dos alunos no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp). Os 20% restantes considerarão a condição socioeconômica dos estudantes, o número de unidades em tempo integral e o desempenho da rede municipal em relação às metas de qualidade também baseadas no Saresp.
Atualmente, metade do montante em jogo é distribuída de acordo com o tamanho da população de cada cidade, critério que, segundo o governo estadual, acentua desigualdades regionais. A legislação que rege esse repasse é de 1981 e teve a última alteração em 2022.
A nova fórmula leva em conta indicadores de evolução na qualidade educacional, como alfabetização na idade correta, melhoria da aprendizagem nos anos iniciais, aumento das taxas de aprovação, expansão do ensino integral e redução das desigualdades medidas pelo Indicador de Nível Socioeconômico (ISE).
O texto prevê transição gradativa entre 2026 e 2028 para evitar impactos abruptos nos orçamentos municipais. De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, a iniciativa se inspira em experiências do Ceará e busca estimular resultados concretos, sem interferir na autonomia dos municípios.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) analisa o projeto, mas reforça críticas ao uso do Saresp como base de distribuição de recursos, posição compartilhada por parlamentares da oposição. Ainda não há data para o início da tramitação nas comissões ou para votação em plenário.
Fonte: Agência Brasil
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