O Estado de Illinois ingressou nesta segunda-feira (6) com uma ação judicial para impedir que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mobilize centenas de militares da Guarda Nacional federalizada nas ruas de Chicago.
O processo, apresentado pelo governo estadual e pela prefeitura da cidade, soma-se a uma série de disputas judiciais sobre o poder do chefe do Executivo de deslocar forças armadas para atuar em território estadual.
A iniciativa foi tomada poucas horas depois de um juiz federal do Oregon suspender temporariamente, no domingo (5), a remessa de tropas federais para patrulhar Portland. Trata-se da quarta contestação ao uso inédito de militares ordenado por Trump para policiar cidades, conter protestos e reforçar ações de imigração.
Argumentos do Estado
Na ação, Illinois questiona a decisão do governo federal de federalizar até 300 integrantes da Guarda Nacional do próprio estado e outros 400 do Texas com destino a Chicago, apesar da oposição do governador democrata J.B. Pritzker.
O texto acusa o presidente de recorrer a um “pretexto frágil” ao alegar necessidade de proteger uma instalação do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) situada em um subúrbio da cidade, alvo de manifestações contra a política migratória federal.
O governo estadual sustenta que a Casa Branca descumpriu requisitos legais para federalizar a tropa sem aval de Pritzker e violou a Lei Posse Comitatus, que restringe o emprego das Forças Armadas em segurança interna. Também afirma que a medida fere a 10ª Emenda da Constituição dos EUA, ao retirar do governador o comando da Guarda Nacional e interferir na competência local de polícia.
Posição da Casa Branca
A porta-voz Abigail Jackson respondeu que as tropas são necessárias para proteger funcionários federais diante de “tumultos violentos” em Chicago. “O presidente Trump não fechará os olhos para a ilegalidade”, declarou.
O estado refuta essa justificativa, alegando que “os protestos foram pequenos, principalmente pacíficos e, infelizmente, agravados pela própria conduta do Departamento de Segurança Interna (DHS)”.
Contexto nacional
Desde o início de seu segundo mandato, Trump ampliou o uso de militares em operações internas, como o envio de tropas à fronteira dos EUA e a autorização para que suspeitos de tráfico em embarcações na Venezuela sejam abatidos sem devido processo legal.
O presidente já ordenou deslocamentos da Guarda Nacional para Los Angeles, Chicago, Portland e Washington, despertando ações na Justiça por parte de governos estaduais e municipais. Tribunais da Califórnia e do Oregon emitiram decisões preliminares apontando possível extrapolação de competência, mas os casos seguem em instâncias superiores, e em um deles Trump mantém o controle das tropas californianas durante o recurso.
Além de Chicago, Trump mencionou a intenção de mandar militares a outras cidades administradas por democratas, como Baltimore, Nova York e Oakland. Prefeitos e governadores desses locais classificam a estratégia como intimidação política, enquanto a Casa Branca afirma agir para conter criminalidade e questões migratórias.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
