O Palácio do Planalto decidiu concentrar esforços em duas mudanças no substitutivo do Projeto de Lei Antifacção apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A equipe governista quer garantir a autonomia da Polícia Federal (PF) nas operações contra o crime organizado e transferir o aumento de penas para facções da Lei Antiterrorismo para a Lei das Organizações Criminosas.
A posição foi exposta nesta terça-feira (11) pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), após reunião de líderes na Casa. Segundo ele, o texto ainda será negociado com Derrite para que a votação do mérito ocorra nesta quarta-feira (12).
Papel da Polícia Federal
O primeiro ponto de divergência trata das condições para que a PF atue de forma conjunta com as polícias estaduais. A versão inicial do relator condicionava operações integradas a um pedido formal do governador. Após críticas dos ministérios da Justiça e da Fazenda, de especialistas e da própria PF, Derrite retirou essa exigência, mas manteve a obrigação de comunicar previamente os estados sobre qualquer ação.
Para Guimarães, a prerrogativa da PF não deve ser restringida. “A Polícia Federal tem autonomia para realizar as operações que julgar necessárias”, declarou o parlamentar.
Uso da Lei Antiterrorismo
O segundo ponto diz respeito à inclusão de facções criminosas na Lei Antiterrorismo. O governo concorda em endurecer penas, mas defende que isso seja feito na Lei das Organizações Criminosas. A preocupação é evitar interpretações internacionais que possam rotular o Brasil como abrigo de grupos terroristas, impactando investimentos estrangeiros.
“Somos favoráveis ao aumento das penas, mas por que colocar na Lei Antiterrorismo? Isso traria prejuízos econômicos”, argumentou Guimarães, citando alertas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em seu parecer, Derrite sustenta que o substitutivo não classifica facções como terroristas, apenas equipara algumas condutas à gravidade do terrorismo. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, avalia que, para investidores externos, a distinção não ficará clara. “Vão dizer que o Brasil abriga grupos terroristas”, afirmou.
Articulação política
O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), respaldou o relator e disse acreditar em um texto de consenso. “Teremos um relatório que possa ser aprovado em plenário”, afirmou.
A expectativa é que, até a noite desta terça-feira, governo e relator ajustem a proposta para liberar a votação na quarta.
Fonte: Agência Brasil
