Governo eleva investimentos para R$ 133,8 bilhões no Orçamento de 2027

A proposta enviada ao Congresso amplia recursos para infraestrutura, habitação e compra de equipamentos. O valor supera os R$ 110,8 bilhões previstos para 2026.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos, segundo o texto que foi enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O montante representa aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026.

A proposta amplia recursos para obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários pela equipe econômica. Esses investimentos integram as despesas discricionárias, cuja execução não é obrigatória e pode ser ajustada pelo governo ao longo do ano.

Do total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias de investimento e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem operações como subsídios destinados a programas habitacionais. O arcabouço fiscal determina um piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos no próximo ano, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o total previsto para 2027 está R$ 45,1 bilhões acima desse limite mínimo.

Principais números

R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento destacou que a capacidade de investimento do governo aumentou na proposta, embora ainda esteja abaixo do necessário para sustentar um crescimento mais acelerado da economia.

“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”.

— Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.

Recursos para o PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027. O montante considera tanto despesas primárias quanto financeiras e poderá financiar projetos de transporte, energia, habitação e outras obras consideradas estratégicas.

Verbas reservadas no Novo PAC

R$ 8,25 bilhões: Minha Casa, Minha Vida;
R$ 1,19 bilhão: transporte coletivo urbano;
R$ 667,2 milhões: drenagem e prevenção de inundações.

Segundo a equipe econômica, parte do aumento dos investimentos foi possível graças ao controle do crescimento das despesas obrigatórias e à aplicação de mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.

Despesas obrigatórias e ajustes

A proposta prevê redução da participação das despesas obrigatórias na economia, que devem passar de 17,5% para 17,3% do PIB. A proporção dos gastos obrigatórios em relação à despesa primária total também recua, de 92,4% para 91,7% do PIB.

Principais reduções previstas

Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.

Em contrapartida, o Orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.

Limite fiscal

O aumento dos investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal, que permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas. As despesas discricionárias, por serem mais flexíveis, são um dos principais instrumentos para acomodar investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir as metas fiscais.

Apesar do crescimento previsto no PLOA 2027, a avaliação do governo é a de que o volume de investimentos ainda é insuficiente diante das necessidades de infraestrutura e da expansão da capacidade produtiva do país.