O STF deu 10 dias para Davi Alcolumbre informar eventuais entradas e saídas de quatro pessoas no Congresso. Entre os nomes estão Viviane Barci, Daniel Vorcaro e o Careca do INSS.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou, nesta quarta-feira (23), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste em até 10 dias sobre os registros de eventuais entradas e saídas do Congresso de quatro pessoas: a advogada Viviane Barci, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como careca do INSS) e o ministro Alexandre de Moraes informou como relacionado por parentesco? O texto original relaciona Viviane Barci como esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Além desses nomes, o Senado terá de se posicionar, também no prazo de 10 dias, sobre os registros de outras cinco pessoas. Entre elas estão o sindicalista Frei Chico e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, identificados respectivamente como irmão e filho do presidente Lula.
O pedido de acesso a esses dados foi apresentado por um vereador de Curitiba por meio de um mandado de segurança. Inicialmente, o Senado negou o acesso, argumentando que se tratava de informações pessoais protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Depois da negativa, o parlamentar recorreu à Justiça Federal do Paraná. Como a autoridade questionada é o presidente da Casa legislativa, a 1ª Vara Federal de Curitiba encaminhou o processo ao Supremo Tribunal Federal, onde Fux foi sorteado como novo relator.
Na decisão que determinou a manifestação do Senado, o ministro Luiz Fux afirmou que, no momento, a divulgação das informações solicitadas não aparenta configurar violação da intimidade ou de dados pessoais. A decisão manteve, contudo, o prazo de 10 dias para que a presidência do Senado explique a existência, ou não, dos registros e forneça eventuais informações pertinentes.
Após receber a resposta da Casa, Fux pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o caso, também no prazo de 10 dias. A solicitação do parecer do MPF segue o rito processual adotado em demandas que envolvem questões de acesso a informações públicas e proteção de dados.
O processo levanta questões sobre transparência de registros de acesso ao Parlamento e os limites da proteção de dados pessoais em ambientes institucionais. A decisão do ministro estabelece etapas claras: primeiro, a manifestação formal do presidente do Senado no prazo fixado; depois, o parecer do Ministério Público; e, em seguida, os próximos passos no STF conforme as respostas recebidas.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
