A partir desta terça (23), qualquer cidadão pode ver quem lucra com desonerações tributárias no país. A ferramenta cruza dados da Receita Federal e revela setores, regiões e programas beneficiados.
A partir de hoje, 23 de junho de 2026, os cidadãos poderão acompanhar as desonerações tributárias, consultando informações sobre quem se beneficia fiscalmente e a distribuição dos recursos entre diferentes setores, regiões e programas.
O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma ferramenta que consolida dados da Receita Federal e possibilita análises sobre o perfil econômico dos beneficiários.
A nova plataforma foi apresentada como um importante instrumento de transparência e apoio na avaliação das políticas públicas, especialmente em um momento de debate sobre o impacto dos incentivos tributários nas contas do governo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as desonerações tributárias totalizaram quase R$ 340 bilhões em 2024, abrangendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas beneficiadas.
Entre os dados principais apresentados pelo painel estão:
R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024;
87 programas analisados pela plataforma;
cerca de 86 mil empresas contempladas;
46% dos recursos foram direcionados a setores de baixa intensidade tecnológica;
59,1% dos benefícios foram destinados a municípios de baixa vulnerabilidade.
A plataforma oferece a possibilidade de cruzar informações por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. Vale destacar que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas fornece uma caracterização socioeconômica dos incentivos.
A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, utilizando dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), que as empresas enviam à Receita Federal.
O painel apresenta informações categorizadas em produtiva, ambiental, social e regional. A Fazenda observou que uma parte significativa dos recursos está concentrada em setores considerados de menor complexidade econômica, e uma pequena fração dos benefícios está ligada a municípios de alta vulnerabilidade.
A nova ferramenta também possibilita a comparação entre estimativas anteriores do governo e os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas. No agronegócio, por exemplo, os dados mostraram cerca de R$ 158 bilhões, superando as projeções iniciais.
Além disso, outros programas apresentaram variações significativas:
Perse: valores declarados de R$ 17,81 bilhões, acima do teto de R$ 15 bilhões fixado até 2026, enquanto as estimativas iniciais apontavam um impacto de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões;
Desoneração da folha: R$ 19,08 bilhões registrados em 2024, ligeiramente abaixo dos R$ 20 bilhões divulgados pelo ex-ministro Fernando Haddad no final daquele ano.
No lançamento do painel, membros da equipe econômica enfatizaram que a transparência é um passo importante para melhorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A legislação atual agora exige metas e critérios para a concessão e renovação de incentivos, embora a regulamentação ainda esteja em desenvolvimento.
A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que um grupo de trabalho foi criado entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias. Até o final do ano, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais.
A expectativa é que o painel seja atualizado continuamente à medida que novos dados sejam processados pela Receita Federal, permitindo um acompanhamento da evolução dos incentivos e seus impactos na economia.
A Fazenda acredita que a ferramenta será útil para gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na análise dos benefícios fiscais e na formulação de políticas tributárias mais eficazes.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários e possibilita uma análise mais qualificada das renúncias fiscais.
“O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos e que, muitas vezes, provavelmente por décadas, ninguém ousou discutir”, declarou.
Ceron também destacou que o lançamento amplia a transparência sobre uma área que historicamente teve pouca visibilidade.
“É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica. Por razões diversas, em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério, técnico e transparente sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários”, afirmou.
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