O governo federal transformou o programa Celular Seguro em política pública permanente. A medida cria um banco de dados nacional com registros de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transforma o Projeto “Celular Seguro” em uma política pública permanente. Com essa nova legislação, foi criado o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que reunirá informações sobre dispositivos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.
Durante o anúncio em São Paulo, o presidente destacou a importância da medida: “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”.
A iniciativa visa reduzir a violência no Brasil, uma vez que Lula afirmou que o objetivo é punir não apenas os ladrões, mas também aqueles que vendem celulares roubados e o crime organizado. Ele também fez um apelo à população para que tenha mais cuidado ao utilizar seus dispositivos móveis, pois eles representam um patrimônio pessoal.
“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que essa iniciativa marca uma nova estratégia no combate aos crimes patrimoniais relacionados a celulares. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, afirmou.
A plataforma reunirá dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, informações de operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, além do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Atualmente, já existem dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos que podem ser recuperados.
“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, disse o secretário.
Uma das inovações do programa é o “Modo Recuperação”, que permitirá que o IMEI (número de registro do aparelho) continue ativo e seja monitorado em nível nacional. Com isso, quando um novo chip for habilitado no dispositivo, o sistema identificará o uso do aparelho e iniciará o processo de recuperação.
Além disso, será criada uma ferramenta pública de consulta que permitirá que qualquer pessoa verifique, antes de adquirir um celular de terceiros, se o aparelho tem algum registro de restrição. A consulta será feita pelo número IMEI, retornando apenas duas opções: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A expectativa é que as Polícias Civis dos estados conduzam a recuperação dos aparelhos.
A nova fase do programa já foi testada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, e o secretário ressaltou a importância da integração nacional das informações. Atualmente, estima-se que cerca de 1 milhão de celulares sejam roubados por ano no Brasil, e há a possibilidade de subnotificação desses dados.
“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (…) A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, afirmou.
A expectativa do governo também é de recuperar telefones roubados que estejam nas mãos do consumidor final. Com o banco de informações, as pessoas que compram celulares de maneira informal poderão verificar se o aparelho é legítimo. O Banco Nacional de Celulares com Restrição contará com informações de todas as unidades da federação.
“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, concluiu o secretário nacional de segurança pública.
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