A partir desta quarta (22), exportações brasileiras aos EUA sofrem sobretaxa de 25%. Washington alega práticas desleais, mas especialistas defendem o Brasil como referência global no combate ao trabalho forçado.
Na quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos começará a ser taxada em 25%. Essa decisão é resultado de uma ação unilateral do governo americano, que alega práticas desleais do Brasil no comércio internacional.
Além disso, o governo brasileiro está preparado para enfrentar uma nova sobretaxa de 12,5%. Essa medida é justificada pela percepção dos EUA de que o Brasil não impede a importação de produtos provenientes de países que utilizam trabalho forçado.
Especialistas discordam dessa avaliação e afirmam que o Brasil é, na verdade, uma referência no combate ao trabalho forçado e a formas análogas à escravidão.
A taxa de 25%, anunciada no dia 15, é justificada por Washington com alegações de que o Brasil falha em combater o desmatamento, a corrupção e utiliza o sistema de pagamentos Pix para prejudicar empresas americanas. O governo brasileiro rejeita essas acusações e está considerando recorrer à Lei de Reciprocidade como resposta à taxação, que é classificada como “injusta”.
Enquanto a cobrança não entra em vigor, a possibilidade de uma nova tarifa de 12,5% é considerada certa. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, afirmou que a nova taxa deve ser publicada na sexta-feira (24) e destacou que o Brasil pode enfrentar uma alíquota total de 37,5%.
“Vamos saber se ela será cumulativa ou não. O Brasil corre risco de ter uma alíquota de 37,5%”, declarou o ministro.
A provável nova taxação baseia-se em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que investiga 59 países e a União Europeia. O relatório aponta que essas economias falham em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Em resposta, o Brasil forneceu à Casa Branca informações sobre seu arcabouço legal para coibir importações de produtos resultantes de trabalho forçado. Em uma nota, o governo brasileiro expressou sua “profunda discordância” em relação às conclusões preliminares dos EUA e classificou a medida como protecionista.
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, afirmou o governo brasileiro.
O Brasil também ressaltou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o país como uma referência no combate ao trabalho forçado, devido ao seu compromisso com fiscalização e cooperação institucional.
O Decreto 12.857, assinado em fevereiro de 2026, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT sobre trabalho forçado. Apenas seis dos 187 países membros da OIT não são signatários da convenção, incluindo os Estados Unidos.
O Brasil argumenta que suas autoridades aduaneiras têm a competência legal para negar a entrada de mercadorias que contrariam a moral pública, incluindo aquelas produzidas com trabalho forçado.
“Qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição”, completou o comunicado.
O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, destacou a diferença entre combater o trabalho forçado em território nacional e barrar produtos importados fabricados com essa prática. Ele enfatizou que o Brasil é reconhecido internacionalmente por suas ações contra o trabalho forçado.
“É o entendimento da própria OIT, que há décadas trata o modelo brasileiro de combate ao trabalho análogo ao de escravo como uma das melhores práticas do mundo”, enfatizou.
Romero também mencionou que o Brasil possui uma legislação robusta, incluindo o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza a redução à condição análoga à escravidão. Ele destacou que desde 1995 existem Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho, que já resgataram cerca de 66 mil pessoas de condições análogas à escravidão.
Além disso, ele citou a “lista suja”, um cadastro de empregadores flagrados utilizando trabalho forçado, como um instrumento de transparência que o setor privado brasileiro utiliza para coibir essas práticas.
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