Em vigor desde 18 de julho, a nova legislação canadense mudou as regras sobre o uso de argumentos religiosos em processos por incitação ao ódio — e a repercussão chegou às comunidades de fé brasileiras.
O Canadá sancionou o Combatting Hate Act (Projeto de Lei C-9), com vigência a partir de 18 de julho de 2026. A lei revoga a defesa jurídica conhecida como “opinião religiosa de boa-fé”, que até então protegia quem citasse textos religiosos — como a Bíblia, o Alcorão ou a Torá — em certos casos de acusação por propaganda de ódio.
Por que a mudança preocupa líderes religiosos
A alteração gerou forte reação entre comunidades de fé. Lideranças cristãs, muçulmanas e de setores do judaísmo conservador alertam que, sem essa defesa específica, discursos religiosos tradicionais podem passar a ser interpretados como discurso de ódio pela Justiça canadense — um risco real de uso abusivo contra a liberdade religiosa.
Para os críticos, o ponto central não é o que a lei diz explicitamente, mas o espaço de interpretação que ela abre. Sem a defesa de boa-fé prevista em lei, cada caso passa a depender do entendimento do tribunal — e isso, argumentam, cria insegurança jurídica para quem prega ou ensina publicamente.
O que diz o governo canadense
O governo do Canadá nega que a legislação criminalize a fé. Segundo o Departamento de Justiça do país, pregação, ensino de escrituras, leitura de textos religiosos, reuniões de fé, discordância e crítica continuam protegidas pela Carta de Direitos e Liberdades canadense.
Na prática, o que muda é que uma pessoa acusada de incitar ódio não poderá mais alegar automaticamente que sua fala era “uma opinião religiosa de boa-fé” para afastar a acusação. A regra vale de forma geral e não mira nenhuma religião específica.
O alerta permanece
Apesar do esclarecimento oficial, entidades de defesa das liberdades civis e líderes religiosos seguem pedindo vigilância sobre a aplicação da lei nos próximos meses. A avaliação é de que o efeito prático da mudança só ficará claro conforme os primeiros casos chegarem aos tribunais canadenses.
Fontes: comunicado oficial do Governo do Canadá (canada.ca), Departamento de Justiça do Canadá e Canadian Constitution Foundation.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
