Câmara Legislativa do DF aprovou, por placar apertado de 11 a 9, socorro bilionário ao BRB. O rombo total causado pelas fraudes ligadas ao banco Master chega a R$ 8,8 bilhões.
O projeto de lei que visa socorrer o Banco de Brasília (BRB) foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A medida autoriza o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir parte do rombo financeiro gerado pelas fraudes relacionadas ao banco Master. De acordo com informações do presidente do BRB, o total do rombo chega a R$ 8,8 bilhões.
A votação ocorreu na terça-feira (9) e foi bastante apertada, com um placar de 11 a 9, e teve a presença de empregados do BRB que aguardavam a aprovação da proposta.
Os deputados que apoiam o governo fizeram um apelo aos cerca de seis mil funcionários do banco estatal para que defendessem o projeto. O deputado Roosevelt Vilela (PL) afirmou:
“Eu estou ciente, presidente, que se nós não votarmos esse projeto, mais de 6 mil famílias que são servidores do BRB terão um futuro incerto.”
A deputada Dayse Amarilio (PSB) levantou questionamentos sobre o montante exato da dívida, afirmando que Brasília enfrentará os impactos por muitos anos. Ela disse:
“Qual é o valor real da dívida? Porque no projeto fala que vai pegar 6,6. Fala que a gente só pode pegar 16% que dá mais ou menos 4 e hoje se falou no Senado que a dívida é 8. Qual é a taxa de juros? Se fala de 700 a 1,1 bi. Qual é o impacto disso real da fonte mínima de investimento em áreas como saúde e educação?”
O texto da lei permite que o BRB contraia o empréstimo e utilize como contragarantia os recursos dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, além de possibilitar a contratação de fiança em instituições públicas e privadas. A proposta também ratifica os termos de um acordo estabelecido no Supremo Tribunal Federal, impondo restrições ao governo do DF, como a proibição de reajustes salariais, concursos e a criação de programas que aumentem despesas até que a dívida seja quitada ou que o DF alcance uma capacidade de pagamento A+, segundo o sistema do Tesouro Nacional. Atualmente, o nível de classificação é C.
O professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília (UnB), Cesar Bergo, comentou que a aprovação era inevitável para evitar a liquidação do BRB, mas destacou a falta de transparência no processo. Segundo ele, o banco ainda não publicou o balanço financeiro, e um problema que era da instituição acabou sendo transferido para a sociedade. Ele ressaltou:
“Quem vai pagar esse empréstimo vai ser o contribuinte do DF. Obviamente se aguarda que o BRB produza lucros, pague dividendos para que o GDF possa usar esses recursos, mas caso não haja essa performance, de fato, quem vai pagar em última instância é o contribuinte.”
Apesar da aprovação, permanece uma interrogação sobre o futuro do BRB. O professor Bergo ainda mencionou que, embora a questão patrimonial possa ser regularizada com a saída do empréstimo, a taxa de juros não está definida, o que pode resultar em pagamentos anuais de juros em torno de R$ 1 bilhão, considerando apenas a Selic. Isso comprometeria o orçamento do DF.
Com a aprovação na Câmara Legislativa, o projeto de lei agora segue para a sanção da governadora Celina Leão.
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