Apostas online viram alerta nacional. Defensores públicos levaram ao Senado casos de superendividamento e pedem regras mais duras para anúncios das bets, que atingem em cheio a população mais pobre.
A publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar, conhecidas como bets, gera preocupação entre defensores públicos que atuam em casos de superendividamento e acesso à saúde, especialmente entre a população de baixa renda.
O tema foi discutido em uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, realizada nesta terça-feira (7).
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), destacou a onipresença dos anúncios das apostas. “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, afirmou.
A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda.
Ela também criticou o conteúdo das propagandas, que muitas vezes apresentam as bets como “entretenimento inofensivo”. “Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, observou.
Luciana defende que as plataformas de jogos online deveriam ter restrições semelhantes às da publicidade do cigarro, que é proibida desde 2000.
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O defensor público de São Paulo, Marcelo Dayrell Vivas, que coordena a Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), concorda com essa avaliação. “É uma medida que a gente vê como essencial”, disse.
Dayrell Vivas também mencionou que o apelo das bets aumentou a demanda pelos serviços da defensoria pública, além de intensificar a necessidade de atendimento à saúde mental. “O Estado ainda não está preparado para atender as demandas criadas a partir do início da operação das bets no Brasil em 2018”, afirmou.
Ele sugeriu a criação de grupos especializados em tratamento de problemas relacionados às apostas nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e a necessidade de horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atender esses casos.
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, também trouxe à tona a questão da capilarização do hábito de apostar nas famílias, ressaltando que a forte disseminação das bets dificulta o combate a essa prática nociva.
Ela espera que, caso medidas restritivas sejam adotadas, consumidores e a sociedade civil sejam incluídos no debate sobre a publicidade dos jogos de azar.
A legalização das bets no Brasil ocorreu em 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias. A regulamentação foi sancionada em dezembro de 2023, e as novas regras começaram a valer em janeiro de 2025.
Estima-se que os gastos dos brasileiros com plataformas eletrônicas de apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026 superem R$ 30 bilhões por mês, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Esse cenário de inadimplência severa, caracterizado por atrasos superiores a 90 dias, pode ter afetado 270 mil famílias. A inadimplência causada pelas bets resultou em uma perda de R$ 143 bilhões para o comércio varejista, equivalente ao volume de vendas durante os períodos de Natal de 2024 e 2025.
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