A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a reunião marcada para esta segunda-feira (17) depois de os dois convocados não comparecerem.
O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, apresentou atestado médico. Mesmo após a Junta Médica do Congresso concluir que ele poderia depor, o investigado comunicou que não compareceria. O pedido de convocação partiu de 11 requerimentos assinados por parlamentares governistas e de oposição.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a presença de Jucimar era essencial porque ele emitiu parecer favorável à retomada de convênios com entidades suspeitas de reter valores de aposentados e pensionistas. A oitiva buscava esclarecer critérios técnicos usados na validação dos contratos e eventual realização de auditorias antes da autorização dos descontos.
O outro convocado, o empresário Thiago Schettini, também não compareceu. Ele obteve habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que destacou o direito do investigado de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. Com isso, a presença tornou-se facultativa.
Schettini foi chamado por três requerimentos de deputados da base do governo. A Polícia Federal (PF) aponta o empresário como facilitador do esquema de descontos ilegais e suspeita que ele tenha recebido recursos do também investigado Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Todos os citados negam envolvimento.
Na justificativa para a convocação, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) alegou “fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”.
Operação da PF avança
Na semana passada, a PF prendeu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto durante operação que investiga descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Na mesma ação, o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares também passaram a ser investigados.
Sem o comparecimento dos convocados, a CPMI ainda não definiu nova data para as oitivas.
Fonte: Agência Brasil
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