A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu aval, no início da tarde desta sexta-feira (19), ao parecer do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto segue para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para ainda hoje.
Principais números
O relatório preliminar fixa despesas totais em R$ 6,5 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões – considerada cumprida caso o resultado seja zero ou alcance até R$ 68,6 bilhões de saldo positivo.
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões integram o orçamento de investimento das estatais. O limite global de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Dentro do OFSS, 28% (R$ 1,82 trilhão) serão destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública, por meio de novas emissões de títulos.
Descontado o refinanciamento da dívida, a receita líquida estimada para 2026 soma R$ 4,5 trilhões, composta por R$ 3,27 trilhões em receitas correntes (72,6%) e R$ 1,238 trilhão em receitas de capital (27,4%).
Salário mínimo e Fundo Eleitoral
O projeto estipula salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. Também estão reservados cerca de R$ 5 bilhões para o financiamento do fundo eleitoral.
Emendas parlamentares
Estão previstos R$ 61 bilhões em emendas, dos quais R$ 37,8 bilhões são impositivas, com pagamento obrigatório. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada estadual, R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, sem execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
O parecer inclui ainda R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pautas adicionais
Além do Orçamento de 2026, a sessão do Congresso apreciará 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Entre eles, o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará adquirir equipamentos e realizar estudos de manobrabilidade e navegabilidade.
Encerrada a votação na CMO, o texto orçamentário aguarda deliberação em plenário, última etapa antes do envio à sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
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