Micro, pequenas e médias empresas ganham mais tempo para acessar financiamento antes do embarque. O CMN aprovou mudanças no Proex que facilitam o crédito antecipado a exportadores.
Os exportadores poderão acessar crédito antecipado por um prazo maior, que se estende até pouco mais de dois anos antes do embarque da mercadoria. Durante uma reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), ampliando o tempo para a liberação de recursos aos exportadores antes do embarque de produtos ou da prestação de serviços ao exterior.
Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, essa medida visa facilitar o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, além de alinhar o programa às novas diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação.
A resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e, segundo o governo, não acarretará aumento de despesas para o Tesouro Nacional.
O que mudou
Anteriormente, o Proex permitia que os exportadores recebessem os recursos do financiamento com uma antecedência de até 180 dias em relação à exportação. Com as novas regras, esse prazo foi ampliado para:
- Até 360 dias antes da exportação;
- Prorrogável até 750 dias, mediante solicitação do exportador.
Com essa alteração, empresas que necessitam de mais tempo para produzir bens ou preparar serviços destinados ao mercado internacional poderão acessar o crédito com maior antecedência.
O que é o Proex
Instituído pela Lei 10.184, de 2001, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é uma ferramenta do governo federal que visa incentivar as exportações brasileiras. O programa oferece financiamento em condições comparáveis às do mercado internacional, permitindo que empresas brasileiras tenham acesso a crédito mais competitivo para vendas externas.
Desde 2024, o Proex também passou a disponibilizar financiamento na fase pré-embarque.
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Pré-embarque
O financiamento pré-embarque é um crédito concedido antes da efetivação da exportação. Esse recurso pode ser utilizado para cobrir diversas despesas, como:
- Compra de matéria-prima;
- Produção dos bens;
- Pagamento de fornecedores;
- Custos operacionais;
- Preparação da mercadoria para exportação.
Após a conclusão da exportação, o financiamento seguirá as regras definidas no contrato firmado com a instituição financeira.
Por que o prazo aumentou?
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa mudança foi necessária para adequar o Proex às novas normas do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Uma lei aprovada em 2026 ampliou a cobertura desse seguro para operações de pré-embarque, elevando a cobertura de financiamentos de até 180 dias para até 750 dias. Como a maioria das operações do Proex utiliza essa garantia, o governo decidiu harmonizar os dois programas.
Beneficiados
A mudança beneficia empresas exportadoras de diversos tamanhos, mas deverá impactar mais fortemente as micro, pequenas e médias empresas. Essas organizações geralmente precisam de mais tempo para produzir produtos, organizar a produção e cumprir contratos internacionais antes do embarque das mercadorias.
Mudança documental
A resolução também traz um ajuste operacional relacionado aos documentos exigidos nas exportações. A Declaração Única de Exportação (DU-E), um documento eletrônico que reúne informações aduaneiras, comerciais e financeiras da operação, deverá estar vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO). Segundo o governo, essa medida padroniza os procedimentos e proporciona mais segurança às operações.
Impacto fiscal
O Ministério da Fazenda esclareceu que a alteração não aumentará os gastos públicos, pois o volume de financiamentos continuará limitado aos recursos já previstos no Orçamento da União para 2026 e dependerá das dotações aprovadas para os exercícios posteriores.
O que é o CMN?
O Conselho Monetário Nacional, que é responsável por definir as diretrizes da política monetária, cambial e de crédito do país, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O colegiado também conta com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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