A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que libera recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para respaldar contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposição, originária do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, foi criado para reduzir o risco das instituições financeiras em operações de crédito destinadas a segmentos específicos. Com o texto aprovado, até R$ 500 milhões do fundo poderão ser direcionados à cobertura de financiamentos concedidos a agricultores familiares pelo Pronaf.
A mudança altera a Lei 13.999/20, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Apesar da nova destinação, a legislação continua preservando a finalidade original do FGO, que permanece como garantidor de operações de micro e pequenas empresas.
Segundo o projeto, um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá a forma de aplicação dos recursos, os limites máximos de garantia, além dos critérios de elegibilidade para produtores e cooperativas que desejem acessar a cobertura. O mesmo ato deverá especificar quais modalidades de crédito do Pronaf poderão contar com o respaldo do fundo.
Instituições financeiras autorizadas a operar o Pronaf poderão solicitar a garantia do FGO, respeitando os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas do fundo. Dessa forma, o governo pretende ampliar o alcance das linhas de crédito do Pronaf, que oferecem taxas reduzidas e prazos diferenciados para fortalecer a agricultura familiar.
Relator da matéria, o deputado Rogério Correia (PT-MG) argumentou em plenário que a iniciativa não provoca impacto fiscal imediato. Ele citou o balanço patrimonial consolidado do FGO de dezembro de 2024, que registrou R$ 43 bilhões em ativos totais. “Destinar até R$ 500 milhões representa fração modesta da capacidade financeira do fundo, não comprometendo sua estabilidade nem a cobertura hoje oferecida ao Pronampe”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que a autorização envolve recursos já existentes no FGO, dispensando novos aportes do Tesouro Nacional. Correia também ressaltou que a agricultura familiar responde por parcela significativa da produção de alimentos no país, razão pela qual a garantia adicional deve contribuir para a expansão do setor sem sobrecarregar o orçamento federal.
Com a aprovação, a expectativa é de que o ato interministerial seja editado após a sanção presidencial, permitindo que as instituições financeiras passem a oferecer operações do Pronaf com a nova garantia ainda nesta safra.
Com informações de Agência Brasil
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