A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (9), o Projeto de Lei 2.162/2023, batizado de PL da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), segue agora para análise do Senado, onde o relator será o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Reações imediatas
A votação provocou críticas de parlamentares da base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o dia como “triste para a democracia” e afirmou, em rede social, que a medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e “generais golpistas”.
Em vídeo divulgado após a sessão, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) declarou que o plenário “flertou com o fascismo”. Segundo ela, durante a tarde, “um parlamentar foi arrastado” e, à noite, “querem salvar os golpistas”.
Pelo PSB, o deputado Rodrigo Rollemberg escreveu na rede X que a proposta “facilita a progressão de regime para diversos crimes” e chamou a decisão de “vergonha para este Congresso”.
Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que a aprovação representa “grave retrocesso” após julgamento que condenou “os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”.
Principais pontos do projeto
O texto altera critérios de dosimetria penal ao ajustar as faixas mínima e máxima de penas e a forma de cálculo. Entre os dispositivos, prevê:
- redução de penas para participantes de manifestações políticas realizadas a partir de 30 de outubro de 2022;
- tratamento mais brando a envolvidos que não tenham exercido comando nem financiado os atos;
- possibilidade de cumprimento da pena em prisão domiciliar.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado. Caso seja modificado, retornará à Câmara; se mantido, vai à sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
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