Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei 358/2025, que estabelece a transferência simbólica da capital do país para Belém (PA) de 11 a 21 de novembro, período em que ocorre a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), a proposta autoriza a mudança temporária dos Três Poderes de Brasília para a capital paraense. Durante esses dez dias, todos os atos oficiais do presidente da República e de ministros de Estado deverão ser datados em Belém.
O texto recebeu 304 votos favoráveis e 64 contrários. A bancada do Novo e a liderança da oposição foram as únicas a se posicionar contra. A matéria segue agora para análise do Senado.
Argumentos no plenário
Ao justificar o projeto, Salabert afirmou que a medida facilita o diálogo entre autoridades brasileiras e delegações estrangeiras presentes à conferência, além de sinalizar o compromisso do país com a agenda climática. Relator da proposta, o deputado José Priante (MDB-PA) lembrou que iniciativa semelhante foi adotada em 1992, quando a capital foi deslocada para o Rio de Janeiro durante a Eco-92.
Parlamentares contrários apontaram custos extras. “A transferência da capital, mesmo que simbólica, envolve aluguel de veículos, locação de espaços e despesas com tecnologia da informação”, declarou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
Conforme o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, definindo as ações administrativas, operacionais e logísticas necessárias para a mudança temporária da sede do governo federal.
Outras votações
Na mesma sessão, deputados aprovaram o PL 2.334/2023, que altera regras do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Pelo texto, 5% do valor arrecadado com multas de trânsito passarão a compor o fundo, destinando-se à construção ou reforma de instalações de órgãos de trânsito, aquisição de equipamentos e veículos, além da capacitação de agentes.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
