O governo brasileiro reagiu com dureza às novas cotas europeias para importação de aço. Ministérios cobram compensações e alertam que medidas prejudicam o comércio bilateral.
O Brasil manifestou críticas às novas medidas da União Europeia (UE) que visam restringir as importações de produtos siderúrgicos. Em uma nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacaram que as mudanças diminuem o acesso ao mercado europeu e não oferecem uma solução para o excesso de capacidade na indústria global do aço.
De acordo com o governo brasileiro, a UE implementou novas restrições quantitativas para a entrada de produtos siderúrgicos e aumentou as tarifas para importações que excederem as cotas estabelecidas.
Na avaliação do Brasil, essas medidas impactam a maioria dos parceiros comerciais do bloco e intensificam as barreiras às exportações, mesmo após o término do sistema de salvaguardas criado em 2018.
“A restrição do comércio de países que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve o problema e pode gerar uma escalada de medidas de defesa comercial”, afirmou o governo.
O governo ainda ressaltou que não houve um acordo com a União Europeia sobre compensações relacionadas às novas tarifas, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Para o Executivo, o novo sistema de cotas é uma ação unilateral e não deve ser considerado uma compensação ao Brasil.
Apesar das divergências, o governo brasileiro se comprometeu a continuar as negociações com a União Europeia para encontrar uma solução que seja aceitável para ambas as partes.
A Comissão Europeia anunciou que o volume de aço que poderá entrar no bloco sem tarifas será reduzido em 47%, passando a um total de 18,3 milhões de toneladas por ano.
Se esse limite for ultrapassado, uma tarifa de 50% será aplicada sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Isso significa que os exportadores poderão vender uma quantidade menor de aço sem custos adicionais e enfrentarão uma tarifa mais alta caso ultrapassem a cota.
Metade das cotas será destinada a países que possuem acordos de livre comércio com a União Europeia, enquanto a outra metade ficará disponível para todos os parceiros comerciais, com limites específicos definidos com base no histórico de exportações de alguns países.
Conforme a Comissão Europeia, as mudanças são necessárias para proteger a indústria siderúrgica do bloco diante do excesso de produção mundial de aço, que aumenta a oferta e pressiona os preços internacionais. O órgão também menciona práticas de dumping e afirma que as novas medidas visam elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias de cerca de 65% para 80%.
Essas novas regras substituem o sistema de salvaguardas que estava em vigor desde 2018. Até então, as importações de aço que ultrapassavam as cotas estavam sujeitas a uma tarifa de 25%. Com o novo sistema, a cobrança aumenta para 50%, ao mesmo tempo em que o volume permitido sem tarifas é quase reduzido pela metade.
A Comissão Europeia ainda informou que o setor siderúrgico perdeu aproximadamente 100 mil empregos desde 2008 e que as restrições são essenciais para mitigar os efeitos da sobreoferta global e fortalecer a indústria do bloco. Em 2025, os principais fornecedores de aço para a União Europeia foram a Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.
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