Projeto de lei que eleva a idade-limite para a reserva compulsória de policiais militares foi aprovado. A medida atualiza o Estatuto da PMSE e amplia o tempo de serviço ativo dos militares estaduais.
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou projeto de lei que eleva a idade-limite para a reserva compulsória de policiais militares do estado. A medida representa uma atualização significativa no Estatuto da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e amplia o tempo de permanência dos agentes de segurança pública na ativa.
A adequação do Estatuto da PMSE ao novo marco legal busca alinhar a corporação sergipana às tendências observadas em outras unidades da federação, que têm revisado os critérios de permanência de seus efetivos diante do envelhecimento da força de trabalho e da necessidade de retenção de experiência operacional nas fileiras da segurança pública.
Com a aprovação do projeto, policiais militares de Sergipe poderão permanecer por mais tempo em atividade antes de serem compulsoriamente transferidos para a reserva, o que pode contribuir para a manutenção de profissionais experientes no policiamento do estado. A medida segue agora para sanção do Poder Executivo estadual.
Fonte: Governo de Sergipe
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