Em audiência na Câmara, a secretária Emília Golzio detalhou os processos de licenciamento e a fiscalização ambiental. Foram protocolados 1.098 pedidos no período.
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu, nesta terça-feira (11/08), a secretária municipal de Meio Ambiente, Emília Golzio, para apresentar esclarecimentos sobre os processos de licenciamento e as ações de fiscalização ambiental na cidade. A participação da secretária foi em atendimento ao Requerimento nº 163/2026, de autoria do vereador Isac Silveira.
Durante a apresentação, Emília Golzio informou que, no primeiro semestre de 2026, foram registrados 1.098 requerimentos de licenciamento ambiental, com 954 resultando na emissão de licenças. Os dados mostraram que a arrecadação com taxas de licenciamento ultrapassou R$ 788 mil. A secretária também destacou que o tempo médio de análise dos processos foi de 24 dias.
Na área de fiscalização e controle ambiental, até o primeiro semestre deste ano, foram realizadas 77 fiscalizações relacionadas à poluição sonora, 296 referentes à poluição hídrica e atmosférica, e 202 ações focadas na flora e áreas de preservação permanente. Além disso, 161 fiscalizações foram relacionadas a licenças vencidas.
Emília Golzio também abordou os procedimentos de licenciamento ambiental na Zona de Expansão de Aracaju. Após recomendações do Ministério Público Federal, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) trabalhou em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Empresa Municipal de Urbanização e Obras (Emurb) na elaboração de uma manifestação técnica. Segundo a secretária, o documento reafirmou a legalidade dos procedimentos adotados pelo município, de acordo com a legislação vigente.
Os vereadores levantaram diversas questões sobre a política ambiental do município, incluindo fiscalização, ocupação irregular de áreas, arborização urbana, drenagem e gerenciamento de resíduos sólidos.
O vereador Pastor Diego destacou a recente alteração na legislação que simplificou o licenciamento ambiental para templos religiosos. Ele parabenizou a medida, ressaltando a importância da regularização para esses espaços.
A vereadora Sônia Meire questionou as dificuldades enfrentadas pela Sema em impedir ocupações desordenadas e o aterramento de lagoas e manguezais. “Sentimos a capacidade de fiscalização da Sema muito reduzida”, afirmou.
O vereador Breno Garibalde elogiou o trabalho da secretaria, enfatizando a necessidade de aumentar o quadro técnico do órgão, especialmente em um momento de emergência climática.
O vereador Fábio Meireles destacou o aumento nas ações de plantio de árvores, mas chamou atenção para a necessidade de acompanhamento das mudas.
O vereador Anderson de Tuca questionou o tempo de resposta da Sema às solicitações de serviços, considerando 180 dias um período excessivo para a obtenção de alvarás.
O vereador Joaquim da Janelinha abordou a retirada de árvores durante a implantação de corredores de ônibus e perguntou sobre novos plantios na região.
O vereador Avilé Dantas ressaltou a importância da desburocratização dos processos de licenciamento e a necessidade de aprimorar os mapas geoambientais de Aracaju.
O vereador Soneca mencionou o descarte irregular de resíduos em áreas proibidas e defendeu a responsabilização das empresas envolvidas.
O vereador Maurício Maravilha destacou projetos aprovados para a redução dos impactos ambientais, como a implantação de jardins de chuva, questionando quais ações a Sema pode realizar para viabilizar essa iniciativa.
Por fim, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos, questionou a secretária sobre a cobertura vegetal de Aracaju, ressaltando a necessidade de ações para preservação ambiental na cidade.
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