Projeto da deputada sergipana Yandra Moura prevê transporte urbano gratuito para alunos de baixa renda. A proposta agora avança na Câmara dos Deputados.
Preocupada com a dificuldade que jovens de baixa renda enfrentam para chegar à escola devido ao alto custo das passagens, a deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou o Projeto de Lei 131/2026. A proposta institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda em todo o país.
A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e segue agora para as próximas etapas de tramitação.
De acordo com o texto, terão direito à gratuidade os estudantes matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico.
O benefício será concedido mediante apresentação de comprovante de matrícula atualizado, comprovante de inscrição no CadÚnico e documento de identidade com foto.
O financiamento do programa seguirá um modelo tripartite. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação arcará com no mínimo 50% do custo, enquanto estados, Distrito Federal e municípios completarão o restante. A União também poderá criar novas fontes de receita para sustentar a iniciativa, inclusive por meio de contribuições sobre grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais.
Na justificativa do projeto, Yandra Moura cita o Censo Escolar de 2024, que aponta 47,1 milhões de estudantes matriculados na educação básica e superior no Brasil. Com passagens que já ultrapassam R$ 6 em diversas capitais, um estudante que depende de duas conduções diárias pode gastar mais de R$ 260 por mês, um valor que compromete mais de 16% da renda de uma família que vive com um salário mínimo.
A parlamentar lembra que a meia-passagem, embora represente um avanço na legislação, continua sendo insuficiente para famílias em situação de pobreza extrema.
Yandra Moura afirma que, quando o transporte deixa de ser uma barreira, mais estudantes têm a chance de permanecer na escola, construir caminhos e transformar o próprio futuro. A educação precisa chegar mais longe, e isso passa por garantir que nenhum jovem seja impedido de estudar por não ter dinheiro para a passagem.
A deputada destaca experiências municipais e internacionais para defender a viabilidade da medida. Cidades como Maricá, no Rio de Janeiro, e Caucaia, no Ceará, já adotam a gratuidade universal no transporte e registraram redução da evasão escolar.
No exterior, países como Luxemburgo e Estônia são citados como exemplos de que a tarifa zero é uma política pública sustentável.
O custo social e econômico de um jovem que abandona os estudos é muito maior do que o investimento necessário para garantir a gratuidade do transporte. É um investimento no futuro do país.
Com o parecer favorável já aprovado na Comissão de Educação, o PL 131/2026, após aprovação, seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ir a votação em plenário.
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