A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram um acordo de cooperação para reforçar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. A iniciativa busca reunir a capacidade técnica da agência reguladora com o poder de atuação jurídica do MPF para garantir o cumprimento da legislação que proíbe a circulação desses produtos no país.
O instrumento tem vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes dos dois órgãos. Segundo a nota divulgada pela Anvisa, não haverá repasse de recursos financeiros entre as instituições, concentrando-se a parceria no intercâmbio de informações e na definição conjunta de estratégias de fiscalização.
Resolução RDC 855/2024
O acordo foi estruturado para assegurar a efetividade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que determina a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional. A norma entrou em vigor no início de 2024 e consolidou a posição do Brasil de restringir o acesso a esses dispositivos, apontados por especialistas como ameaça à saúde pública.
Como será a atuação conjunta
A partir da assinatura, a Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos, relatórios e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos – como lojas e pontos de venda – e virtuais, incluindo plataformas de comércio on-line. O MPF, por sua vez, deverá instaurar procedimentos para apurar infrações identificadas, além de articular ações com outros órgãos de controle, como polícias, aduanas e ministérios públicos estaduais.
Entre as medidas previstas estão o compartilhamento sistemático de informações, a adoção de operações conjuntas e o desenvolvimento de campanhas de comunicação voltadas à conscientização da população sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos. A Anvisa destacou que “a ideia é unir a expertise técnica da agência ao poder de atuação jurídica do MPF” para ampliar a eficácia das ações.
Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
Contexto recente
A assinatura do acordo ocorre em meio a outras iniciativas de enfrentamento ao mercado de vapes. Em agosto de 2025, foi determinado que plataformas digitais retirassem propagandas de cigarros eletrônicos em até 48 horas. Já em outubro do mesmo ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que 15 milhões de jovens de 13 a 15 anos fazem uso desses dispositivos no mundo. Reportagem exibida em junho de 2025 apontou aumento do consumo no Brasil, o que reforçou o alerta para a necessidade de ações coordenadas.
Com a colaboração entre Anvisa e MPF, o governo federal pretende agilizar processos de responsabilização de infratores, ampliar a retirada de produtos ilegais de circulação e fortalecer políticas de proteção à saúde, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.
Com informações de Agência Brasil
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