A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta mudança histórica nas regras de ingresso na PMSE. Militares que concorrem a vagas no quadro de oficiais não terão mais restrição etária.
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, elaborado pelo Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026. Esta proposta visa atualizar o Estatuto dos Servidores Militares de Sergipe, alinhando-o à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
A principal mudança é a flexibilização das regras de idade para ingresso na Polícia Militar de Sergipe. Com a nova legislação, o limite etário foi eliminado para militares que concorram a vagas no quadro de oficiais. Além disso, a idade máxima para ingresso nos quadros da saúde foi ampliada.
A partir de agora, os candidatos interessados em ingressar na carreira da Polícia Militar precisarão ter 18 anos na data da matrícula no curso de formação, ao invés de no ato da inscrição. Essa alteração permitirá que jovens candidatos que ainda não tenham completado a maioridade no momento da inscrição possam iniciar sua formação profissional, estando aptos para o exercício das funções públicas quando iniciarem o curso.
O texto aprovado pelos deputados estaduais também determina que não haverá limite de idade para aqueles que já fazem parte de uma instituição militar em qualquer estado brasileiro e que desejem ingressar no quadro de oficiais militares. Para os demais candidatos, o limite máximo de idade continua sendo de 35 anos na data da inscrição.
Além disso, o projeto amplia o limite de idade para os profissionais que desejam entrar nos quadros oficiais da saúde. Com a nova redação, a idade máxima na data da inscrição do concurso será a mesma estabelecida para a transferência ‘ex officio’ à reserva remunerada. Isso significa que o candidato poderá se inscrever até a idade que possibilite o cumprimento da carreira militar antes de sua obrigatória transferência para a reserva, substituindo assim o limite anterior de 35 anos.
O líder do Governo na Alese, deputado estadual Cristiano Cavalcante, comentou sobre a importância da mudança. Ele destacou que a nova legislação valoriza a experiência e a qualificação dos profissionais da área médica. “Estamos falando de médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros e outros especialistas que desempenham um papel fundamental dentro da corporação, contribuindo diretamente para a promoção da saúde e o fortalecimento da capacidade operacional da tropa”, afirmou.
Cavalcante enfatizou que permitir que esses profissionais utilizem sua experiência e conhecimento técnico na Polícia Militar significa valorizar a qualificação e garantir um atendimento cada vez mais eficiente aos policiais que dedicam suas vidas à segurança da população.
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