Alckmin mobiliza Forças Armadas para eleição suplementar em Roraima

Militares darão suporte logístico ao pleito que elege governador no domingo (21). Decreto foi publicado nesta terça com diretrizes do TSE.

O governo federal autorizou a mobilização das Forças Armadas para fornecer apoio logístico nas eleições suplementares que acontecerão em Roraima no próximo domingo, dia 21 de junho. Nesta ocasião, os eleitores terão a responsabilidade de escolher o novo governador e o vice-governador do estado.

O decreto que permite essa atuação foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que está exercendo a Presidência, e publicado na terça-feira, dia 16. De acordo com o documento, a atuação militar deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As eleições suplementares foram convocadas devido à cassação dos mandatos do governador e do vice-governador de Roraima, que ocorreram em razão de abuso de poder político e econômico.

O TSE mantém o calendário das eleições. Na segunda-feira, dia 15, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou um pedido do Partido Liberal (PL) que buscava suspender uma liminar relacionada ao cronograma das eleições suplementares. Essa resolução determinava um prazo de apenas 24 horas para que os candidatos deixassem seus cargos após as convenções partidárias.

O PL recorreu da decisão do ministro Flávio Dino, que havia determinado a revisão do calendário das eleições suplementares, aplicando os prazos de desincompatibilização conforme estabelecido na Lei da Inelegibilidade, que varia de três a seis meses.

A alegação do PL era de que a decisão de Dino poderia resultar em uma “candidatura única”. Contudo, o ministro Fachin esclareceu que a suspensão de liminares é um recurso exclusivo de entidades públicas ou do Ministério Público, e, portanto, o PL, sendo uma entidade de direito privado, não poderia apresentar esse tipo de ação.

O presidente do STF também enfatizou que a presidência do tribunal não é responsável por revisar decisões monocráticas. Com isso, o prazo de desincompatibilização permanece conforme estipulado pela legislação.

Para os eleitores, é importante destacar que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima fez alterações em 46 locais de votação em 10 municípios. Essas mudanças foram necessárias devido a reformas em prédios públicos e à inadequação de algumas escolas para abrigar as seções eleitorais. Os eleitores podem verificar as novas localizações no site do TRE.

O Tribunal de Roraima já iniciou a preparação das quase 1,5 mil urnas que serão utilizadas nas eleições suplementares deste domingo. Mais de 384 mil eleitores estão aptos a votar em 15 municípios do estado.