Montes Claros (MG) – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na noite de domingo (25), uma adolescente de 13 anos que seguia sozinha em um ônibus interestadual com destino a Aracaju (SE). A abordagem ocorreu no quilômetro 509 da BR-251, durante fiscalização de rotina realizada pelos agentes no Norte de Minas Gerais.
Segundo a corporação, a menor havia embarcado em Diadema, na região metropolitana de São Paulo, e não apresentava qualquer autorização judicial ou documento exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para realizar deslocamento interestadual desacompanhada. A legislação federal veda a viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos sem a presença dos responsáveis ou sem permissão expressa reconhecida em cartório.
Ao conferirem a lista de passageiros, os policiais constataram que a jovem viajava desacompanhada. Durante a verificação dos documentos, foi solicitado à adolescente que apresentasse autorização ou termo de guarda que justificasse o trajeto, o que não ocorreu. Em razão da irregularidade, o transporte prosseguiu viagem sem a passageira, enquanto a menor foi encaminhada a um posto da PRF para adoção dos procedimentos legais.
Conforme determinação do ECA, a equipe policial informou os órgãos de proteção à infância e juventude sobre a ocorrência. O Conselho Tutelar local foi acionado para garantir a segurança da adolescente e providenciar o retorno ou encaminhamento adequado, em contato com os familiares e o Juizado da Infância e da Juventude.
A PRF reforça que viagens interestaduais de menores de idade devem obedecer às normas do artigo 83 do ECA: é obrigatória a apresentação de autorização judicial quando o deslocamento ocorrer sem um dos pais ou responsável legal. A inobservância da regra pode resultar em impedimento da viagem e responsabilização cível e criminal dos envolvidos.
O órgão recomenda que responsáveis busquem previamente o documento junto ao Poder Judiciário ou apresentem autorização com firma reconhecida em cartório para evitar transtornos durante deslocamentos rodoviários.
Não foram divulgadas informações sobre o motivo da viagem da adolescente nem se havia suspeita de aliciamento ou outros crimes relacionados.
Com informações de A8se
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