Nova política da AEB busca atrair investimentos para o setor espacial

Agência Espacial Brasileira lançou diretrizes para ampliar a autonomia tecnológica do país. Medida prevê formação de profissionais, estímulo à inovação e participação privada.

A Agência Espacial Brasileira (AEB) tem a partir desta sexta-feira (2) uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional. A medida estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo destinados a estimular o desenvolvimento tecnológico no país.

O documento tem como objetivo aumentar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor espacial. A política prevê ações que atingem desde a formação de pessoal até a atração de investimentos privados e a proteção da propriedade intelectual.

Atuação

formação e qualificação de recursos humanos — foco em capacitar profissionais para as demandas do setor espacial.
alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados — busca coordenar iniciativas e atrair fontes privadas de financiamento.
fortalecimento da base de conhecimento tecnológico — incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias-chave.
proteção da propriedade intelectual — medidas para resguardar criações e estimular registro de ativos.
disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo — ações para fomentar novas empresas e iniciativas inovadoras.
desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros — estímulo à comercialização de bens e serviços do setor.
incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae) — fortalecimento institucional e operacional do sistema.

A implementação será orientada pelos sete eixos estratégicos, com programas e instrumentos que devem articular diferentes atores do ecossistema de inovação.

Apoio

subvenção econômica — apoio financeiro direto a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
financiamento — linhas de crédito e outras formas de aporte financeiro.
encomendas tecnológicas — contratação de soluções específicas para desafios do setor.
incentivos fiscais — mecanismos para reduzir custos e estimular investimentos.
concessão de bolsas — fomento a pesquisadores e capacitação.

A portaria também prevê a celebração de acordos de parceria com instituições públicas e privadas, além de convênios com transferência de recursos para a execução de projetos de inovação. Está prevista, ainda, a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para iniciativas que envolvam risco tecnológico e busquem solucionar desafios específicos do setor espacial.

Cooperação internacional

A política autoriza a ampliação da atuação internacional da agência, permitindo a celebração de acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Segundo a norma, a cooperação internacional deverá ocorrer sem comprometer a autonomia decisória brasileira e com foco na preservação da soberania tecnológica nacional.

Incentivo

apoio a inventores independentes — avaliadores poderão verificar a viabilidade tecnológica e comercial de patentes solicitadas por inventores individuais.
assistência para transformar invenções em produtos ou processos — apoio técnico e institucional para levar inovações ao mercado.
apoio à criação de empresas — incentivo ao empreendedorismo e à formação de startups no setor espacial.
orientação para transferência de tecnologias — ações para integrar inovações ao setor produtivo.

Com a nova política, a AEB amplia o rol de instrumentos para fortalecer a cadeia produtiva espacial, integrar atores e buscar maior autonomia tecnológica, mantendo foco no desenvolvimento sustentável e na competitividade da economia brasileira.