Duas pessoas morreram após uma explosão em um apartamento residencial. O CREA-SE alerta que a reforma no imóvel não tinha acompanhamento técnico; a causa será apurada pela Polícia Civil.
Após uma explosão registrada em um apartamento residencial, que resultou na morte de duas pessoas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE) reforça o alerta para a importância da contratação de profissionais legalmente habilitados para acompanhar obras, reformas e intervenções em edificações.
Havia uma obra no imóvel sem o acompanhamento de um engenheiro civil. Após o incidente, a proprietária contratou uma profissional da área para acompanhar os serviços. A identificação das causas da explosão, no entanto, depende de investigação técnica e dos laudos da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros.
O episódio chama a atenção para uma questão que vai além de uma obra específica: intervenções em apartamentos e edifícios residenciais precisam ser realizadas com planejamento, conhecimento técnico e responsabilidade profissional, especialmente quando envolvem instalações elétricas, hidráulicas, estruturais ou sistemas de gás.
O presidente do CREA-SE, engenheiro Dilson Luiz, lembra que o Conselho tem entre suas atribuições fiscalizar o exercício profissional da Engenharia, verificando se obras e serviços que exigem conhecimento técnico estão sendo realizados com a participação de profissionais legalmente habilitados e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
“O Conselho também atua de forma orientativa e preventiva, buscando conscientizar a sociedade sobre os riscos da contratação de pessoas sem habilitação para executar serviços técnicos. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um dos principais instrumentos utilizados pelo Sistema Confea/Crea para registrar a responsabilidade de um profissional por uma obra ou serviço de Engenharia. A ART permite identificar o responsável técnico e está relacionada à habilitação do profissional para executar determinada atividade”
— Dilson Luiz, presidente do CREA-SE
O Conselho destaca que a ART é uma ferramenta que possibilita rastrear responsabilidade técnica e comprovar a habilitação do profissional para atividades específicas. Em casos que envolvem risco à integridade física das pessoas e ao patrimônio, a presença de um responsável técnico é apontada como fundamental para reduzir a possibilidade de erros e falhas nas intervenções.
“O profissional habilitado possui formação e atribuições específicas para avaliar as condições da intervenção, orientar a execução, identificar riscos e responder tecnicamente pelos serviços que estiverem dentro de sua área de atuação”
— Raphael Nicolas Santos, coordenador de Fiscalização do CREA-SE
Segundo o CREA-SE, a contratação de um engenheiro não deve ser vista apenas como uma exigência burocrática, mas como uma medida de prevenção técnica. A fiscalização é citada como um dos mecanismos para verificar o exercício profissional e garantir que obras e serviços que exigem conhecimento técnico sejam executados com a devida responsabilidade.
Qualquer informação ou dúvida sobre o exercício ilegal das profissões das Engenharias, da Agronomia e das Geociências deve ser comunicada à Ouvidoria. O contato informado é o (79) 3234-3028.
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