Medida provisória veta apostas on-line, publicidade e intermediação no país. Plataformas terão transição para retirar recursos dos usuários e sair do ar.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line conhecidos como bets no Brasil. Conforme o texto, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos e haverá um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.
A MP estabelece prazos e procedimentos para retirar e devolver os saldos dos apostadores e determina ações de fiscalização contra plataformas ilegais. Os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar e as instituições financeiras farão a devolução dos valores vinculados aos CPFs dos usuários.
Prazos e procedimentos
- até as 23h59 de 5 de outubro: os apostadores terão esse prazo para sacar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.
- a partir de 6 de outubro: os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar.
- entre 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs dos apostadores.
- entre 9 e 14 de outubro: os bancos farão a devolução integral dos valores aos respectivos titulares.
- a partir de 14 de outubro (se necessário): a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores em casos de impedimento na devolução.
Além desses prazos, a medida prevê que novos depósitos nas plataformas serão proibidos imediatamente após a publicação da MP, e que as empresas deverão cumprir obrigações de transparência sobre os saldos antes da devolução pelas instituições financeiras.
Fiscalização e combate a plataformas ilegais
A iniciativa prevê reforço na fiscalização para identificar e derrubar sites irregulares, bloqueio de contas bancárias utilizadas de forma indevida para operações de apostas e integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização previstas na MP.
As medidas também incluem investigação sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas, com objetivo de coibir mecanismos que mantenham operações ilegais ou dificultem a devolução dos valores aos apostadores.
Impactos sociais e econômicos
O texto da MP e os dados citados no anúncio destacam estudos e pesquisas que apontam impactos das apostas on-line no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores. Foram mencionados números como um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias em 2025 e custos sociais relacionados ao jogo estimados em R$ 38,8 bilhões por ano, incluindo tratamento médico, perda de qualidade de vida e mortes adicionais por suicídio.
Também foram citados impactos relacionados à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento, estimados em R$ 8,2 bilhões, além da presença significativa de jovens entre os que já apostaram em plataformas on-line.
O que muda para o apostador
- novos depósitos: ficam proibidos imediatamente;
- retirada voluntária: até 5 de outubro para resgatar valores nas plataformas;
- saída do ar: sites e aplicativos deverão encerrar funcionamento a partir de 6 de outubro;
- informação aos bancos: entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão os saldos vinculados aos CPFs;
- devolução pelos bancos: entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras efetuarão as restituições;
- intermediação da Caixa: caso haja impedimentos, a Caixa poderá intermediar devoluções a partir de 14 de outubro.
Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a operação das casas de apostas on-line deve ser proibida no país e comparou o problema a uma doença que precisa ser removida.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho (…) Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
O presidente informou que a decisão foi tomada após consultas com equipe econômica, organizações da sociedade civil e relatos de cidadãos afetados pelo vício em apostas, mencionando casos de pessoas que relataram tentativas de suicídio relacionadas a dívidas de jogo.
No campo do esporte, o anúncio citou manifestações de clubes patrocinados por bets, observando que patrocínios representam parcela do orçamento de times, mas defendendo que o país e o esporte já conquistaram títulos sem essa fonte de recursos.
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