A lei sancionada por Lula cria incentivos para pesquisa, extração e transformação. O texto também institui fundo de R$ 2 bilhões para garantir projetos do setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A norma prevê incentivos para estimular pesquisa, extração e transformação desses insumos e traz medidas financeiras e institucionais para ampliar a participação do país nas cadeias produtivas.
A nova política prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. Também foi criado um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, com possibilidade de chegar a R$ 5 bilhões, que só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei ajudará o Brasil a conhecer melhor seus recursos. Em seguida, ele destacou o papel do Serviço Geológico do Brasil, cuja verba terá aumento previsto de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões para investimentos em pesquisa do solo.
“O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”
— afirmou Alexandre Silveira.
Representantes do setor também se manifestaram sobre a necessidade de previsibilidade para atrair investimentos de longo prazo. Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, destacou o caráter de longo prazo da atividade mineradora e a necessidade de estabilidade, em especial fiscal.
“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”
— explicou Pablo Cesário.
Na cerimônia de assinatura, o presidente citou ainda a importância de formar novos profissionais e chamou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos voltados ao setor. Ele também fez críticas a atos passados de venda de minerais em estado bruto e afirmou que o país não venderá sua soberania.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”
— afirmou o presidente.
A lei também instituiu o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, com atribuição de coordenar, planejar e acompanhar a política nacional, além de propor ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas.
Minerais críticos e terras raras são insumos essenciais para indústrias como tecnologia, automotiva, defesa e para a transição energética. Os minerais críticos se caracterizam por riscos no suprimento — concentração geográfica, dependência externa, instabilidade geopolítica e dificuldade de substituição. As terras raras, um subconjunto importante, reúnem 17 elementos químicos cuja extração é complexa.
O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras já mapeadas, a segunda maior base mundial, atrás da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Segundo o levantamento mencionado, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial adicional de descobertas. A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia conforme cada país e pode mudar com avanços tecnológicos, novas descobertas e movimentos geopolíticos.
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