Pacote federal prevê corte de R$ 0,63 por litro na gasolina e zeragem temporária de impostos sobre o etanol. Medidas devem custar R$ 7 bilhões por mês aos cofres públicos.
O governo federal anunciou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis que terá custo estimado de R$ 7 bilhões por mês, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O conjunto inclui redução de tributos sobre gasolina e etanol e uma nova subvenção ao diesel, em meio à elevação do preço do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.
O decreto assinado pelo presidente reduz em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, fazendo a cobrança cair para R$ 0,16 por litro. Para o etanol hidratado, os tributos federais serão zerados temporariamente, com redução de R$ 0,19 por litro. As medidas valem de 10 de setembro a 9 de outubro e substituem a subvenção anterior da gasolina, de R$ 0,44 por litro. O impacto estimado da desoneração da gasolina e do etanol é de R$ 2 bilhões por mês.
Uma medida provisória autoriza nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel rodoviário para produtores e importadores. O valor será regulamentado pelo Ministério da Fazenda e revisado a cada 30 dias, podendo ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado. O custo estimado é de R$ 5 bilhões em setembro, dependendo da adesão das empresas.
Somadas as novas medidas, o impacto mensal chega a R$ 7 bilhões. Com a atual subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel, que termina em 27 de setembro e custa R$ 5,5 bilhões por mês, o impacto sobre as contas públicas em setembro será de R$ 12,5 bilhões. Entre março e agosto, o governo gastou ou deixou de arrecadar R$ 25 bilhões com medidas para conter os preços dos combustíveis; com setembro, a conta chega a R$ 37,5 bilhões em 2026.
Sobre o financiamento das desonerações, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo espera receitas extraordinárias do setor de petróleo superiores a R$ 10 bilhões para este período.
“A estimativa de receitas extraordinárias para esse período será de mais de R$ 10 bilhões”
A subvenção do diesel será financiada por crédito extraordinário editado por medida provisória. O impacto será incorporado ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro. O relatório traz orientações para a execução do Orçamento e, caso necessário, o governo poderá bloquear gastos não obrigatórios para cumprir os limites do arcabouço fiscal.
“Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”
O ministro do Planejamento rejeitou a avaliação de que o pacote tenha caráter populista e afirmou que as medidas são temporárias e visam reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo.
“Essa é uma política de suavização de preço, de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços de derivado. Portanto, não há uma redução artificial. Não há distorção de preço relativo, não há um uso, digamos, populista desse instrumento”
O barril do tipo Brent, referência internacional, fechou em US$ 101,21 nesta quarta-feira, com alta de 3,36%. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que as medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos da conjuntura internacional sobre o mercado doméstico.
“As medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico”
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu ações temporárias para proteger a população e considerou como boa prática a adoção de medidas limitadas e temporárias.
“Medidas limitadas e temporárias”
O detalhamento das regras, a regulamentação pelo Ministério da Fazenda e a adesão das empresas ao novo mecanismo de subvenção ao diesel determinarão o custo efetivo das medidas ao longo das próximas semanas.
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