Medidas anunciadas nesta quarta-feira (9) buscam frear o repasse da alta do petróleo aos postos. Decreto e MP também zeram tributos sobre o etanol hidratado.
Após a recente disparada do preço internacional do petróleo, o governo federal ampliou, nesta quarta-feira (9), as medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil. As ações anunciadas por decreto e por medida provisória reduzem tributos sobre a gasolina e autorizam subvenção inicial ao diesel, além de prever crédito extraordinário para financiar a política.
Principais medidas
- Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre importação e comercialização.
- Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas.
- Diesel: subvenção inicial de R$ 1 por litro, com valor ajustável pelo Ministério da Fazenda.
- Prazo para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro.
- Diesel: mecanismo sujeito a alterações, interrupção ou prorrogação conforme o mercado.
A medida provisória autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis decorrente de conflitos geopolíticos. O desconto será aplicado diretamente ao preço de venda e deverá constar na nota fiscal dos agentes que aderirem ao programa.
O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, mas poderá ser modificado pelo Ministério da Fazenda de acordo com as condições do mercado e a disponibilidade de recursos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção.
A medida considera a dependência brasileira de importações: segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado, o que aumenta a exposição do mercado doméstico às oscilações internacionais.
Para a gasolina, a redução tributária valerá de 10 de setembro a 5 de outubro. A diminuição dos tributos será de R$ 0,63 por litro. Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passa a R$ 0,16 por litro. A nova medida substitui e amplia os efeitos da subvenção de R$ 0,44 por litro prevista anteriormente para a gasolina, cuja vigência termina nesta quarta-feira.
No etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, o governo decidiu zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, redução equivalente a R$ 0,19 por litro.
Financiamento e créditos
- Crédito extraordinário: R$ 6,6 bilhões abertos para financiar a política de subvenção.
- Para diesel: R$ 5,607 bilhões destinados à subvenção à produção e à importação de diesel de uso rodoviário.
- Para derivados: R$ 998 milhões para subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia e a ANP ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos. Tratam-se de créditos extraordinários, que permitem utilização imediata para cobrir gastos emergenciais e ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e da apuração da meta de resultado primário.
As medidas foram adotadas diante da continuidade da volatilidade no mercado internacional de petróleo. O governo afirma que o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em nível superior ao observado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio, e que a alta das cotações eleva os custos de produção, refino e importação de combustíveis. Outro ponto de atenção citado é o Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte mundial de petróleo.
Segundo o governo, o objetivo das medidas é amortecer temporariamente os efeitos desse cenário sobre os preços domésticos. As novas medidas dão continuidade à política de contenção dos preços adotada desde maio e têm caráter temporário: poderão ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais, das condições de oferta e da disponibilidade orçamentária e financeira.
No fim da tarde, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia concederão entrevista para explicar os novos subsídios e detalhar o impacto sobre os cofres federais.
Levantamento de fontes internacionais citado pelo governo indica que, de fevereiro a setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, contra avanço médio de 20,8% no mundo, e o diesel registrou alta de 7,3% no país, ante 30% na média global.
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