Governo destrava US$ 1 bi do BID para atrair investimento verde

O Ministério da Fazenda autorizou crédito externo para o Eco Invest Brasil. Os recursos devem apoiar projetos sustentáveis e ampliar a participação privada na transição climática.

O governo federal está autorizado a contratar crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa Eco Invest Brasil, segundo despacho do Ministério da Fazenda publicado nesta sexta-feira (4).

De acordo com o despacho, a contratação foi aprovada após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A autorização tem como base o Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e resoluções anteriores do Senado.

O Eco Invest Brasil integra a estratégia do governo para ampliar a atração de investimentos privados estrangeiros, com foco em mecanismos de proteção cambial e no aperfeiçoamento de condições institucionais e regulatórias voltadas ao ambiente de negócios.

Com a autorização, a União poderá formalizar a operação de crédito com o BID, instituição financeira multilateral que financia projetos de desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe. A operação visa alavancar recursos privados por meio de instrumentos que reduzam riscos para investidores estrangeiros.

Coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o programa faz parte do Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil. Entre os mecanismos adotados está a introdução de proteção cambial (hedge), que tem o objetivo de reduzir riscos para investidores e ampliar a participação de capital externo.

O modelo do Eco Invest Brasil aposta no capital misto (blended finance), combinando recursos públicos e privados. Por meio do capital catalítico, o governo e instituições privadas aportam recursos com maior tolerância a riscos, considerando tanto retorno financeiro quanto retorno social dos projetos. Esse aporte catalítico busca atrair investimentos convencionais em escala maior.

Na esfera de saneamento e economia circular, as iniciativas previstas têm potencial de impacto em mais de 2 milhões de pessoas nas Regiões Nordeste, Sudeste e Sul. No eixo de transição energética, um dos projetos contemplados é a construção de uma biorrefinaria no interior da Bahia, com capacidade para produzir mais de 20 mil barris de óleo vegetal destinados à produção de SAF e diesel renovável, compatíveis com a frota aérea atual.

O programa também passou a financiar projetos de adaptação climática, incluindo a modernização da infraestrutura elétrica em estados como Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Entre as medidas previstas está o aterramento de linhas vulneráveis a eventos extremos, como chuvas intensas e ventos fortes, com o objetivo de reduzir interrupções no fornecimento de energia.

Com a autorização, o Eco Invest Brasil terá possibilidade de formalizar a operação creditícia com o BID e avançar na atração de capitais privados para projetos ambientais e de infraestrutura.